TJSP - 1013910-53.2023.8.26.0008

1ª instância - 01 Civel de Tatuape

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

FABIO FRASATO CAIRES

OAB: 124809/SP

CPF *75.***.*07-97

Polo Passivo

Partes

JOBSON BORGES DOS SANTOS

CPF *82.***.*79-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2024 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 05:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2024 22:57

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 16:50

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 11:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/06/2024 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2024 18:33

    Extinto o processo por desistência

  • 04/06/2024 19:36

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2024 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2024 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 18:56

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 04:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 15:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 19:58

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 09:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 16:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Processo 1013910-53.2023.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - 1) PROVIDENCIE A SERVENTIA A RETIRADA DO SEGREDO DE JUSTIÇA, PROVIDÊNCIA NÃO DEFERIDA PELO JUÍZO E QUE TAMPOUCO SE JUSTIFICA NA ESPÉCIE PORQUE O FEITO NÃO ENVOLVE SIGILO LEGAL OU RISCO À INTIMIDADE. 2) Liminar: Demonstrada a inadimplência da parte devedora, devidamente notificada sem ter purgado a mora, está autorizado o credor a reaver o(s) bem(ns) objeto da ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

    Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR para determinar a APREENSÃO e DEPÓSITO do bem alienado fiduciariamente e dos documentos descrito(s) na inicial, cabendo à parte autora fornecer os meios/diligências para retomada e remoção do bem.

    Autorizo o depósito do bem em mãos da pessoa indicada pela parte autora. 3) Apenas após cumprida a liminar, CITE-SE a parte requerida para, querendo: (a) pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, no prazo de cinco dias, da execução da liminar; nessa hipótese, o bem lhe será restituído livre de ônus e caso não haja esse pagamento no prazo fixado, a posse e a propriedade plena e exclusiva do bem se consolidarão automaticamente nas mãos do credor fiduciário; (b) contestar o pedido, no prazo de quinze dias, contado da execução da liminar, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; a defesa poderá ser apresentada mesmo que o devedor tenha efetuado a purgação da mora, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. 4) Ficam, desde já, deferidas força policial e ordem de arrombamento, se necessárias. 5) Caso a parte requerida não tenha conhecimento imediato do cumprimento da liminar, os prazos para purgação da mora, contestação e consolidação da posse e da propriedade somente começarão a fluir a partir da efetiva ciência da execução da medida. 6) Caso o bem não seja localizado, deverá o Oficial de Justiça intimar a parte requerida para informar onde o mesmo se encontra. 7) Facultado ao Sr.

    Oficial de Justiça se utilizar das prerrogativas do NCPC 212 e seus §§ 1º e 2º no cumprimento do mandado e prática dos demais atos processuais deste feito.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 8) Ficam desde logo autorizados : a) o levantamento de eventuais depósitos de valores incontroversos porventura realizados pela parte requerida; b) a apreensão dos bens e documentos, a citação e a intimação da parte requerida, nos termos desta decisão, independentemente da expedição de carta precatória, na forma do artigo 3º, § 12 do Decreto-Lei 911/69, com a redação da Lei 13.043 de 2014, bastando a apresentação de cópia desta no Juízo destinatário.

    Cumpra-se no prazo comum. 9) Caso negativa a citação, proceda-se a pesquisa do endereço do requerido, por intermédio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL, providenciando o autor o recolhimento das despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM 2.684/2023, DJE de 31/01/2023, no prazo de trinta dias, quando intimado para tanto.

    No silêncio, intime-se a parte autora, via postal, como diligência do juízo, a dar cumprimento ao supra determinado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do mesmo (artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil).

    Int.

  • 21/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 15:52

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/08/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 11:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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