TJSP - 0001010-02.2016.8.26.0590

1ª instância - 03 Criminal de Sao Vicente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IZIDRO FRANCISCO DA SILVA FILHO

CPF *46.***.*31-13

Advogados

BRUNA CRISTINA CANO VASCONTIM

OAB: 490385/SP

CPF *85.***.*46-69

RODRIGO PIACENTE VASCONTIM

OAB: 485057/SP

CPF *27.***.*96-78

Terceiro

Partes

NATHALIA COSTA SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA DO SOCORRO DA COSTA

FRANCISCA ALVES COSTA

MARIA DA PAZ ALVES COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 17:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2025 10:05

    Juntada de Mandado

  • 30/07/2025 10:04

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2025 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 17:17

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 08:36

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 16:37

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/07/2025 22:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/07/2025 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 17:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 14:49

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 22:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 13:20

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/07/2025 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2025 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2025 19:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/07/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 13:16

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 02/07/2025 12:14

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2025 23:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/06/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001010-02.2016.8.26.0590 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - Izidro Francisco da Silva Filho - "..A seguir pelo MM.

    Juiz foi deliberado o seguinte: Defiro o requerimento formulado pelas partes, assinalando o prazo de 05 (cinco) dias, para cada, respectivamente.

    Após, tornem os autos conclusos para prolação de sentença.

    NADA MAIS.

    SV., 10/06/2025 (os autos encontram-se aguardando apresentação de alegações finais) - ADV: RODRIGO PIACENTE VASCONTIM (OAB 485057/SP), BRUNA CRISTINA CANO VASCONTIM (OAB 490385/SP)

  • 18/06/2025 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 15:39

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/06/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2025 09:34

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 09:34:43, 3ª Vara Criminal.

  • 11/06/2025 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2025 12:12

    Juntada de Mandado

  • 04/06/2025 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 14:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2025 13:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2025 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2025 09:37

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2025 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2025 09:37

    Juntada de Mandado

  • 28/05/2025 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2025 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2025 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2025 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2025 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2025 09:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2025 09:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2025 09:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2025 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2025 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2025 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 11:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 11:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 16:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 16:11

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/05/2025 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 21:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 11:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 03:45:00, 3ª Vara Criminal.

  • 19/02/2025 16:04

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 09:49

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2025 09:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2025 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 17:30

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 17:38

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 15/01/2025 14:14

    Apensado ao processo

  • 15/01/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2025 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 16:10

    Juntada de Mandado

  • 29/10/2024 02:04

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2024 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 08:33

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 08:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/08/2023 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 13:20

    Autos no Prazo

  • 25/04/2021 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2020 19:51

    Suspensão do Prazo

  • 18/09/2020 16:17

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 08/04/2020 00:15

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2020 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2020 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2020 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2019 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2019 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2019 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2019 17:28

    Proferido Despacho

  • 02/05/2019 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2019 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2019 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2019 14:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2019 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2019 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2019 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 11:43

    Desentranhado o documento

  • 01/03/2019 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 18:34

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2018 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2018 18:34

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2018 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2018 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/12/2018 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2018 15:03

    Decisão

  • 22/03/2018 15:02

    Recebida a denúncia

  • 16/03/2018 13:23

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2018 13:20

    Mudança de Classe Processual

  • 09/03/2018 15:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/03/2018 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2018 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 09/03/2018 12:16

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2018 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2018 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 12:16

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2018 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2018 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2018 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2018 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2018 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 12:15

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2018 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2018 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2018 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2018 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2018 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2018 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 12:13

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2018 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2018 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 12:11

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2018 12:11

    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Certidão

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Ofício

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  • 09/03/2018 12:09

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  • 09/03/2018 12:08

    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 12:07

    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2018 12:06

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2018 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 12:06

    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 12:06

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2018 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 11:19

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 09/03/2018 11:19

    Processo Digitalizado

  • 08/03/2018 12:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2018 10:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/01/2018 14:16

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 30/11/2017 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 29/11/2017 14:40

    Proferido Despacho

  • 07/11/2017 15:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2017 14:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2017 15:51

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 10/08/2017 18:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 10/08/2017 18:03

    Proferido Despacho

  • 10/08/2017 16:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2017 09:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/08/2017 15:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 24/05/2017 18:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 24/05/2017 17:02

    Proferido Despacho

  • 19/05/2017 16:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2017 09:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/05/2017 15:18

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/03/2017 18:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 01/03/2017 17:41

    Proferido Despacho

  • 24/02/2017 14:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2017 09:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2017 14:23

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 06/12/2016 18:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 06/12/2016 18:02

    Proferido Despacho

  • 05/12/2016 16:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2016 10:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/12/2016 13:12

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 27/09/2016 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/09/2016 18:14

    Proferido Despacho

  • 22/09/2016 16:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/09/2016 10:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2016 15:20

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 20/06/2016 17:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/06/2016 12:41

    Proferido Despacho

  • 16/05/2016 16:28

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 30/03/2016 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 15/03/2016 16:34

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/02/2016 16:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/02/2016 10:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/02/2016 09:26

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 10/02/2016 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 10/02/2016 17:11

    Processo Materializado

  • 10/02/2016 15:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2016

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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