TJSP - 1505218-37.2025.8.26.0590
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Vicente
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/06/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1505218-37.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração - Matheus de Araújo Galeano -
Vistos.
Concedo ao requerente os benefícios da gratuidade da justiça tendo em vista que o mesmo é assistido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, revelando que não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo do seu sustento, uma vez que o procedimento adotado exige uma triagem para análise da prova documental com o fito de apurar as condições econômicas da parte, já que defende apenas aquelas consideradas necessitadas.
Anote-se.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para o momento oportuno a análise e a conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do NCPC e Enunciado nº 35 da ENFAM).
CITE-SE a requerida para, desejando, contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
A presente decisão servirá como mandado.
Intime-se. - ADV: GUSTAVO GOLDZVEIG (OAB 286578/SP) -
18/06/2025 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 08:23
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 08:23
Deferido o Pedido
-
17/06/2025 13:51
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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