TJSP - 0000292-34.2014.8.26.0118

1ª instância - Vara Unica de Cananeia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO BERNAUER

CPF *51.***.*49-37

Advogados

ZEILE GLADE

OAB: 182722/SP

CPF *57.***.*99-04

THIAGO MARCELO ALMEIDA SARZI

OAB: 321704/SP

CPF *33.***.*98-61

NOEMI COSTA PEREIRA LEITE

OAB: 384499/SP

CPF *10.***.*94-03

EDIS MILARE

OAB: 129895/SP

LUCAS TAMER MILARE

OAB: 229980/SP

CPF *73.***.*05-17

PRISCILA SANTOS ARTIGAS

OAB: 241956/SP

CPF *46.***.*11-87

Terceiro

Partes

MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SELMA XAVIER PONTES

CPF *87.***.*76-71

MOISES PEREIRA LEAO

LINCOLN ALVES GUIMARAES

DHONE DE SOUZA RAMOS

CPF *90.***.*04-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2022 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 19:03

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 21/09/2021 18:53

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 17:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2020 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2019 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 15:56

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 16:14

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 19:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/07/2019 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 17:29

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 07/06/2019 11:16

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 18:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/02/2019 16:11

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 16:11

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2019 16:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2019 18:21

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/02/2019 09:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2019 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/02/2019 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2019 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 11:53

    Julgado procedente o pedido

  • 13/11/2018 14:17

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2018 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2018 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2018 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2018 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2018 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2018 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2018 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2018 12:13

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 12:02

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2018 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2018 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2018 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2018 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 00:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2018 10:54

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2018 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2018 10:48

    Protocolizada Petição

  • 17/10/2018 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2018 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2018 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2018 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2018 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 18:29

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2018 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2018 14:17

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 12:15

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/11/2018 02:00:00, Vara Única.

  • 14/04/2018 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2018 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2018 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2017 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2017 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2017 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2017 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2017 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2017 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2017 14:41

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2017 06:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2017 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2017 16:42

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 283

  • 03/02/2017 15:36

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 28/11/2016 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2016 18:54

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/11/2016 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2016 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2016 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2016 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2016 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2016 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2016 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2016 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2016 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2016 18:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/11/2016 18:43

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 24/11/2016 11:11

    Recebidos os autos

  • 24/11/2016 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/11/2016 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2016 11:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/11/2016 11:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/11/2016 11:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/11/2016 15:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2016 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2016 14:03

    Recebidos os autos

  • 22/08/2016 14:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/08/2016 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2016 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2016 11:29

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2016 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2016 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2016 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2016 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2016 18:21

    Recebidos os autos

  • 15/03/2016 15:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2016 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2016 10:36

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2015 16:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/10/2015 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2015 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/05/2015 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2015 17:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/03/2015 12:36

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2015 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2014 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2014 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2014 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2014 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2014 13:40

    Recebidos os autos

  • 10/09/2014 12:42

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2014 17:36

    Recebidos os autos

  • 01/09/2014 09:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/08/2014 17:00

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2014 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2014 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2014 17:00

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2014 11:34

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2014 11:34

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2014 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2014 15:19

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2014 10:29

    Recebidos os autos

  • 16/06/2014 09:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/06/2014 12:16

    Recebidos os autos

  • 03/06/2014 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2014 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2014 16:10

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2014 16:29

    Recebidos os autos

  • 08/05/2014 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2014 11:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/03/2014 15:33

    Recebidos os autos

  • 21/03/2014 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/03/2014 11:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2016

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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