01/07/2025 12:23

Subprocesso Cadastrado
01/07/2025 10:24

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
30/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0002228-48.2025.8.26.0041 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Fernando Gonçalves dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que atine ao Tema 339, do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea "a", 2ª figura, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, NÃO O ADMITO com base no artigo 1030, inciso V, do Diploma Processual Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Ricardo Ponzetto (OAB: 126245/SP) - Lucas Ribeiro Canellas (OAB: 525709/SP) - Liberdade
09/06/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/06/2025 17:40

Recurso Extraordinário
09/06/2025 17:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
09/06/2025 17:40

RE - Despacho - Prejudicado
06/06/2025 12:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/06/2025 15:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:33

Parecer - Prazo - 15 Dias
29/05/2025 23:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/05/2025 23:13

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
29/05/2025 23:12

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:24

Prazo
25/04/2025 14:24

Prazo
23/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 15:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:24

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:03

Acórdão registrado
03/04/2025 15:21

AcórdãoFinalizado
02/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:30

Não-Provimento
02/04/2025 09:30

Julgado
01/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 12:40

Inclusão em Pauta
28/02/2025 15:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/02/2025 14:32

Despacho À Mesa
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:33

Conclusos para decisão
26/02/2025 18:10

Recebidos os autos do MP
26/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:35

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/02/2025 13:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/02/2025 09:18

Distribuído por competência exclusiva
21/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/02/2025 17:45

Processo Cadastrado
14/02/2025 10:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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