24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:20

Prazo Intimação - 30 Dias
23/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0007766-75.2022.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ribeirão Preto - Apte/Apda: SAMIA BRAZ DUARTE - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Corréu: Josimar Mendes dos Santos - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial no que concerne ao Tema nº 280 do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.030, I, "b", do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO, com base no artigo 1.030, inciso V, do Diploma Processual Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Liberdade
16/06/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/06/2025 16:34

Recurso Especial
16/06/2025 16:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 280
16/06/2025 16:34

RESP - Despacho - Prejudicado
29/05/2025 15:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:32

Parecer - Prazo - 15 Dias
28/05/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/05/2025 10:03

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:11

Prazo
16/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 06:33

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:23

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 07:24

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:24

Prazo Intimação - 30 Dias
25/03/2025 08:17

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/03/2025 17:47

Acórdão registrado
24/03/2025 16:41

Julgado virtualmente
21/03/2025 14:44

Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 10:16

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:26

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:26

Parecer - Prazo - 10 Dias
27/01/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/01/2025 08:02

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 19:12

Despacho
14/01/2025 09:53

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:53

Expedido Termo de Intimação
14/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/01/2025 12:00

Conclusos para decisão
10/01/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
19/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/12/2024 12:41

Processo Cadastrado
10/12/2024 15:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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