TJSP - 0015460-71.2023.8.26.0050

1ª instância - 21 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAUL ALVES DOS SANTOS JUNIOR

CPF *65.***.*60-52

Advogados

RODRIGO COSME DE CARVALHO MACHADO

OAB: 426233/SP

CPF *20.***.*99-05

LUCIANO BARRETO GOMES

OAB: 122029/SP

CPF *07.***.*60-03

Testemunhas

Partes

DIEGO DE CABRAL APPARIDO

STEFANY CAROLINE MECHE GIMENEZ

LETICIA CRISTINA DA SILVA SOUSA

CPF *56.***.*61-54

LARISSA H SILVA LUCIO

CPF *37.***.*64-04

ALYSSON SILVEIRA DA SILVA

CPF *69.***.*49-29

LUAN GOMES SANTANA DA SILVA

CPF *21.***.*40-70

THIAGO SILVA MEDEIROS

CPF *74.***.*43-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 08:13

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 12/09/2025 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 10:28

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015460-71.2023.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAUL ALVES DOS SANTOS JÚNIOR -

    Vistos.

    Cumpra-se o v.

    Acórdão (fl. 338-343) que deu provimento ao recurso ministerial, para condenar o réu RAUL ALVES DO SANTOS JÚNIOR em 6 anos e 8 meses de reclusão no regime fechado, mais pagamento de 666 dias-multa, pela prática do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06.

    Expeça-se mandado de prisão com prazo e validade para 17/04/2037.

    Tão logo seja cumprido, expeça-se a guia de recolhimento definitiva e encaminhe-se para a VEC competente.

    Expeçam-se ofícios de comunicação ao IIRGD e TRE.

    A despeito da previsão do artigo 51 do Código Penal, atenda-se neste ponto o determinado no Provimento 04/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo.

    Providencie a serventia o cálculo e cobrança da pena de multa.

    Ato contínuo, expeça-se certidão de sentença para cobrança do valor estipulado, na forma do Provimento nº 05/2022 da Corregedoria Geral de Justiça.

    Tratando-se de instrumento do crime, autorizo a destruição dos cadernos apreendidos (fl. 7), nos termos do artigo 124 do CPP.

    Oficie-se à delegacia de origem.

    Oficie-se à delegacia de origem solicitando a incineração das contraprovas.

    O dinheiro apreendido, cujo depósito judicial foi realizado à fl. 47, deverá ser revertido diretamente ao Funad, oficiando-se ao Banco do Brasil.

    Após, não havendo outras providências a serem tomadas, regularize-se o "histórico de partes" do SAJ e arquivem-se estes autos.

    São Paulo, 26 de agosto de 2025. - ADV: LUCIANO BARRETO GOMES (OAB 122029/SP), RODRIGO COSME DE CARVALHO MACHADO (OAB 426233/SP)

  • 28/08/2025 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 12:43

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2025 12:43

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2025 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2025 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/08/2025 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 18:30

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0015460-71.2023.8.26.0050 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Raul Alves dos Santos Júnior - Corréu: Ronaldo Felipe Goncalves Lourenco - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que concerne aos Temas 660 e 339, ambos do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil, e artigo 638 do Código de Processo Penal e, no mais, NÃO O ADMITO nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Diploma Processual Civil.

    Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

    Seção de Direito Criminal) - Advs: Rodrigo Cosme de Carvalho Machado (OAB: 426233/SP) - Luciano Barreto Gomes (OAB: 122029/SP) - Liberdade

  • 29/07/2024 11:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 29/07/2024 11:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2024 16:58

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/07/2024 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2024 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2024 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 19:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/07/2024 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2024 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2024 16:43

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/03/2024 10:25

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2024 19:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/03/2024 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 07:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/02/2024 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 01:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2024 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 11:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2024 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 13:13

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 12:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 11:31

    Expedição de Alvará.

  • 02/02/2024 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 19:00

    Conclusos para julgamento

  • 12/10/2023 17:22

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 12:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/07/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:48

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2023 11:48

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 11:46

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 11:46

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2023 11:46

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2023 11:46

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:46

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2023 11:46

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 11:44

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 11:44

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2023 11:44

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2023 11:44

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:37

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:37

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:36

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2023 11:36

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:32

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:32

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2023 11:32

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2023 11:32

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2023 11:32

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2023 11:32

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:15

    Desmembrado o feito

  • 25/07/2023 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2023 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 15:03

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/06/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 08:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 16:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2023 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 16:00

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2023 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 17:18

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/06/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 12:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 12:28

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2023 12:28

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2023 12:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 18:32

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 14:21

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/05/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 12:27

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para 300

  • 02/05/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 09:44

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/05/2023 09:44

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/05/2023 09:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 17:16

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/04/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 16:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 27/04/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 16:43

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 13:39

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para 300

  • 27/04/2023 12:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/04/2023 12:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/04/2023 12:13

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/04/2023 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 08:58

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2023 08:58

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2023 08:58

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2023 08:58

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2023 08:58

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2023 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2023 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 23:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 00:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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