10/07/2025 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 13:18

Juntada de Mandado
30/06/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:41

Expedição de Mandado.
23/06/2025 11:31

Expedição de Ofício.
23/06/2025 11:31

Expedição de Ofício.
23/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/06/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1505839-88.2025.8.26.0378 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - NATANAEL CORREIA DE ALMEIDA -

Vistos.

Notifique-se o denunciado para apresentação da defesa prévia, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 55 da Lei 11.343/2006.

A preliminar deverá indicar o rol de testemunhas, com qualificação completa e endereço para intimação, sob pena de preclusão da prova pretendida.

Deverá o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, ao cumprir o ato, indagar se o notificado tem condições de constituir defensor ou usara as prerrogativas da Lei 1060/1950.

Sem prejuízo, regularmente lavrado o Auto de constatação provisória, caso ainda não autorizado, disponibilizo para incineração o remanescente do entorpecente apreendido, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo, se o caso.

Oficie-se comunicando a presente decisão à A.

Policial depositária, que deverá proceder na forma dos parágrafos 4º e 5º do artigo 50 da Lei 11.343/2006, lavrando-se Auto Circunstanciado de Destruição.

Cumpra-se servindo a presente de ofício.

No mais, terminada a fase inquisitiva com o oferecimento da Denúncia, não se vislumbra a necessidade de resguardo das informações contidas nos autos, pelo que levanto o segredo de justiça em que tramitou o procedimento até a presente data.

Anote-se.

Atenda-se, ainda, o requerido pelo Ministério Público na cota retro.

Int.. - ADV: LUÍS EDUARDO PEREIRA (OAB 513083/SP)
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 13:14

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 12:20

Recebidos os autos do Outro Foro
05/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/06/2025 16:46

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/06/2025 15:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/06/2025 15:29

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Denúncia
29/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 10:30

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:29

Evoluída a classe de 280 para 279
26/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:52

Juntada de Mandado
26/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:15

Mudança de Magistrado
23/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:00

Juntada de Mandado
23/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:25

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/05/2025 10:02

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:33

Mudança de Magistrado
22/05/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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