03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501617-97.2019.8.26.0407 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ -

Vistos.

Em vista do pagamento noticiado (fls.290/291), JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

O pagamento informado pela exequente implica na renúncia tácita ao direito de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único), razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data.

Considerando a expressa concordância da exequente, expeça-se mandado de levantamento eletrônico-mle, em relação aos valores bloqueados através do sistema sisbajud, em fls.266, em favor da CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, observando o formulário em fl.297.

Pagas as custas finais pela parte executada, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Decorrido o prazo sem o pagamento das custas finais ou caso a parte executada não seja localizada no endereço constante dos autos, certifique-se e expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida, e arquivem-se os autos com as devidas formalidades.

P.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO AMORIM (OAB 149026/SP)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1501617-97.2019.8.26.0407 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ -

Vistos.

Manifeste-se a executada CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, ante a petição de fls. 290.

Após, conclusos.

Int. - ADV: PAULO ROBERTO AMORIM (OAB 149026/SP)
16/08/2024 07:55

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:05

Recebidos os autos
15/03/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/11/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 15:30

Conclusos para despacho
21/06/2023 17:47

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2023 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 10:30

Conclusos para despacho
17/10/2022 23:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2022 07:36

Expedição de Certidão.
05/09/2022 07:36

Expedição de Certidão.
05/09/2022 07:36

Expedição de Certidão.
05/09/2022 07:35

Expedição de Certidão.
25/08/2022 14:35

Expedição de Certidão.
25/08/2022 14:35

Expedição de Certidão.
25/08/2022 14:35

Expedição de Certidão.
25/08/2022 14:34

Expedição de Certidão.
25/08/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2021 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2021 13:51

Julgado improcedente o pedido
26/08/2021 13:57

Conclusos para julgamento
30/07/2021 13:35

Conclusos para despacho
29/05/2021 07:22

Expedição de Certidão.
24/05/2021 10:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/05/2021 19:33

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 19:32

Expedição de Certidão.
18/05/2021 10:05

Conclusos para despacho
20/04/2021 18:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/02/2021 13:43

Conclusos para despacho
11/01/2021 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2020 15:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 20:13

Expedição de Carta.
18/12/2020 20:13

Expedição de Carta.
18/12/2020 20:12

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 11:44

Conclusos para despacho
19/11/2020 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2020 14:44

Expedição de Carta.
11/02/2020 14:44

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 11:45

Conclusos para despacho
11/11/2019 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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