22/05/2025 13:23

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/05/2025 13:23

Baixa Definitiva
20/05/2025 16:30

Expedido Certidão
26/04/2025 19:43

Prazo
26/04/2025 19:41

Prazo
26/04/2025 19:37

Prazo
26/04/2025 19:37

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
22/04/2025 00:00

Publicado em
17/04/2025 19:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/04/2025 13:41

Expedido Certidão
16/04/2025 13:41

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/04/2025 11:13

Expedido Certidão
14/04/2025 21:23

Acórdão registrado
14/04/2025 17:26

Expedido Certidão
14/04/2025 17:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/04/2025 17:11

Julgado virtualmente
08/04/2025 17:25

Expedido Relatório
08/04/2025 15:22

Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2025 15:16

Expedido Certidão
05/02/2025 13:25

Conclusos para o Relator
05/02/2025 12:05

Recebidos os autos do MP
04/02/2025 16:54

Juntada de petição
04/02/2025 16:54

Expedido Termo
04/02/2025 16:53

Expedido Termo
30/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
27/01/2025 12:20

Expedido Certidão
27/01/2025 12:20

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/01/2025 17:22

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
24/01/2025 14:41

Distribuição por Sorteio
16/01/2025 17:20

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/01/2025 17:19

Expedido Termo
06/12/2024 10:53

Documento Finalizado
06/12/2024 10:52

Expedido Termo - Diligência - Acervo
06/12/2024 03:20

Juntada de petição
06/12/2024 03:20

Expedido Termo
26/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 18:48

Prazo
25/11/2024 18:48

Prazo
25/11/2024 09:30

Expedido Certidão
22/11/2024 15:34

Vista
21/11/2024 14:22

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
19/11/2024 14:01

Processo Cadastrado
13/11/2024 14:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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