08/09/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 08:42

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 14:44

Expedição de Mandado.
03/09/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:29

Juntada de Ofício
03/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500923-92.2024.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ SAVIO BATISTA DE PAULA - - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS - - ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - - LUIZ EDUARDO DA SILVA BARBOSA - - JOÃO HENRIQUE DE PAULA PEREIRA - - LUCAS FELIPE DO AMARAL e outros -

Vistos. 1.

Diante da certidão de fls. 931, requisite-se, com urgência, a indicação de Defensor Dativo para atuar em defesa do réu, devendo apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias. 2.

Não comporta deferimento o pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa de Luiz Sávio Batista de Paula (fls. 981/986), sendo nesse mesmo sentido a manifestação do Ministério Público (fls. 1.000/1.001).

A prisão foi decretada por ocasião do recebimento da denúncia (fls. 748/749), destacando-se que o Luiz Sávio é reincidente em tráfico de drogas (proc. 1501620-94.2019.8.26.0102), com execução penal em curso, e envolvimento em novos fatos relacionados à associação para o tráfico, sendo suspeito de fazer chegar entorpecentes a detentos do sistema prisional, o que representa ameaça à ordem pública.

Além disso, permaneceu foragido durante toda a investigação, tendo sua prisão decretada em 07/11/2024 (fls. 749) e sendo localizado apenas em 31/07/2025 (fls. 941), o que reforça o risco de evasão e a necessidade da custódia para garantir a aplicação da lei penal.

Ressalte-se que residência fixa e ocupação lícita não constituem fundamentos absolutos para concessão de liberdade.

São, na verdade, requisitos mínimos esperados de qualquer cidadão em sociedade.

Quanto à alegação de ser pai de duas crianças, cumpre destacar que a proteção integral dos menores é responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e poder público.

A Defesa informou que os filhos estão sob os cuidados da avó paterna e da companheira do réu, não havendo qualquer indício de prejuízo ao desenvolvimento das crianças ou descumprimento dos deveres legais por parte dos responsáveis.

Ademais, a ausência do réu em seu domicílio lança dúvidas sobre a veracidade da alegação de que os filhos estavam sob sua responsabilidade.

Dessa forma, permanecendo inalterada a situação fática que justificou a prisão preventiva, e pelos fundamentos já expostos na decisão proferida pelo juízo da custódia, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória, reiterando a impossibilidade de substituição por outras medidas cautelares.

Anoto que esta decisão também se presta à reavaliação da prisão, nos termos do Comunicado Conjunto CG/SP e TJ/SP nº 78/2020. 3.

Quanto às respostas à acusação apresentadas pelos corréus (fls. 821, 824/828, 833/837, 870/873, 882/886, 902/903, 946/958 e 959/970), por não haver suscitação de preliminares, reservo-me a prerrogativa de apreciá-las em conjunto com a que será apresentada pelo acusado Júlio César Alves Rosa, a fim de evitar tumulto processual. 4.

Intime-se. - ADV: EMERSON RUAN FIGUEIREDO DA SILVA (OAB 367641/SP), RICHARD DA COSTA CERBINO (OAB 424695/SP), RICHARD DA COSTA CERBINO (OAB 424695/SP), MIRELE RODRIGUES VIEIRA (OAB 332697/SP), GUILHERME DANZI MARCONDES (OAB 302056/SP), MIRELE RODRIGUES VIEIRA (OAB 332697/SP), MIRELE RODRIGUES VIEIRA (OAB 332697/SP), MIRELE RODRIGUES VIEIRA (OAB 332697/SP), ROZANA APARECIDA DE CASTRO (OAB 289946/SP)
02/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 18:03

Não Concedida a Liberdade Provisória
02/09/2025 16:08

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:50

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:05

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:04

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:14

Conclusos para decisão
07/08/2025 08:43

Conclusos para despacho
06/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:09

Juntada de Ofício
05/08/2025 14:09

Juntada de Mandado
05/08/2025 12:35

Apensado ao processo
30/07/2025 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 12:17

Juntada de Mandado
14/07/2025 06:53

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:46

Expedição de Mandado.
08/07/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:46

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/07/2025 14:39

Juntada de Mandado
07/07/2025 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 15:26

Juntada de Ofício
02/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500923-92.2024.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ SAVIO BATISTA DE PAULA - - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS - - ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - - LUIZ EDUARDO DA SILVA BARBOSA - - JOÃO HENRIQUE DE PAULA PEREIRA - - LUCAS FELIPE DO AMARAL e outros - Fica a advogada dos réus LUIZ CLEIDERSON PERES e LUIZ EDUARDO DA SILVA BARBOSA, Dra.

MIRELE RODRIGUES VIEIRA, OAB SP 332.967, intimada a apresentar defesa preliminar dos increpados no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MIRELE RODRIGUES VIEIRA (OAB 332697/SP), RICHARD DA COSTA CERBINO (OAB 424695/SP), RICHARD DA COSTA CERBINO (OAB 424695/SP), EMERSON RUAN FIGUEIREDO DA SILVA (OAB 367641/SP), MIRELE RODRIGUES VIEIRA (OAB 332697/SP), MIRELE RODRIGUES VIEIRA (OAB 332697/SP), MIRELE RODRIGUES VIEIRA (OAB 332697/SP), GUILHERME DANZI MARCONDES (OAB 302056/SP), ROZANA APARECIDA DE CASTRO (OAB 289946/SP)
18/06/2025 10:21

Expedição de Mandado.
18/06/2025 10:21

Expedição de Mandado.
18/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:14

Ato ordinatório
22/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:11

Expedição de Ofício.
22/05/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 07:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/02/2025 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 12:00

Juntada de Mandado
31/01/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/01/2025 09:13

Expedição de Mandado.
31/01/2025 09:12

Expedição de Mandado.
30/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:19

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 10:49

Juntada de Ofício
29/01/2025 09:59

Juntada de Ofício
22/01/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:03

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/01/2025 11:59

Expedição de Certidão.
23/12/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 09:57

Juntada de Mandado
12/12/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 09:56

Juntada de Mandado
12/12/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 09:55

Juntada de Mandado
11/12/2024 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 13:30

Juntada de Mandado
11/12/2024 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 13:26

Juntada de Mandado
11/12/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 13:17

Juntada de Mandado
11/12/2024 13:16

Juntada de Mandado
10/12/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 10:41

Não Concedida a Liberdade Provisória
06/12/2024 15:11

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 11:26

Juntada de Mandado
29/11/2024 16:34

Conclusos para despacho
29/11/2024 08:53

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:00

Expedição de Ofício.
27/11/2024 14:00

Expedição de Ofício.
27/11/2024 13:59

Expedição de Ofício.
27/11/2024 13:59

Expedição de Ofício.
27/11/2024 13:59

Expedição de Ofício.
27/11/2024 13:59

Expedição de Ofício.
27/11/2024 13:58

Expedição de Ofício.
27/11/2024 13:58

Expedição de Ofício.
27/11/2024 13:58

Expedição de Ofício.
27/11/2024 13:57

Expedição de Ofício.
27/11/2024 13:57

Expedição de Ofício.
27/11/2024 13:57

Expedição de Ofício.
27/11/2024 11:48

Expedição de Mandado.
27/11/2024 11:48

Expedição de Mandado.
27/11/2024 11:48

Expedição de Mandado.
27/11/2024 11:47

Expedição de Mandado.
27/11/2024 11:47

Expedição de Mandado.
27/11/2024 11:47

Expedição de Mandado.
27/11/2024 11:46

Expedição de Mandado.
27/11/2024 11:46

Expedição de Mandado.
27/11/2024 11:45

Expedição de Mandado.
27/11/2024 11:45

Expedição de Mandado.
27/11/2024 11:45

Expedição de Mandado.
27/11/2024 11:44

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 15:33

Evoluída a classe de 280 para 283
12/11/2024 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 09:26

Expedição de Mandado.
07/11/2024 15:49

Recebida a denúncia
07/11/2024 09:34

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:11

Conclusos para despacho
02/11/2024 01:59

Juntada de Petição de Denúncia
31/10/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 17:10

Expedição de Ofício.
27/10/2024 07:00

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 16:16

Expedição de Ofício.
24/10/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/10/2024 12:38

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:38

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:38

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:34

Expedição de Alvará.
22/10/2024 14:24

Expedição de Alvará.
22/10/2024 14:16

Expedição de Alvará.
22/10/2024 14:15

Expedição de Alvará.
22/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:29

Concedida a Liberdade provisória
21/10/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:42

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:55

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:33

Apensado ao processo
26/09/2024 10:33

Incidente Processual Instaurado
18/09/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 18:27

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 16:56

Expedição de Certidão.
15/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.
15/09/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 15:27

Apensado ao processo
27/08/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 17:13

Expedição de Ofício.
26/08/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 10:22

Juntada de Petição de resposta
23/08/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 18:17

Expedição de Ofício.
23/08/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 12:28

Ato ordinatório
22/08/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 18:33

Conclusos para despacho
20/08/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 18:24

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:23

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:23

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:23

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:23

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:23

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:23

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:23

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:23

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:19

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:19

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:19

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:19

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:19

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:19

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:19

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:17

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:14

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:14

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:14

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:48

Conclusos para despacho
19/08/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:11

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 10:20

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 10:20

Recebidos os autos do Outro Foro
19/08/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2024 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2024 12:54

Expedição de Ofício.
18/08/2024 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
18/08/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 10:31

Juntada de Mandado
18/08/2024 10:30

Juntada de Mandado
18/08/2024 10:29

Juntada de Mandado
18/08/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 10:00

Juntada de Mandado
18/08/2024 09:57

Juntada de Mandado
18/08/2024 09:57

Juntada de Mandado
18/08/2024 09:54

Juntada de Mandado
18/08/2024 09:51

Juntada de Mandado
17/08/2024 13:33

Expedição de Ofício.
17/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
17/08/2024 12:17

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/08/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 09:43

Conclusos para decisão
17/08/2024 09:33

Expedição de Certidão.
17/08/2024 09:32

Expedição de Certidão.
17/08/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
17/08/2024 09:25

Juntada de Certidão
17/08/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 09:21

Juntada de Certidão
17/08/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 09:18

Juntada de Certidão
17/08/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 09:14

Juntada de Certidão
17/08/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 09:11

Juntada de Certidão
17/08/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 09:07

Juntada de Certidão
17/08/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 09:00

Juntada de Certidão
17/08/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 08:51

Juntada de Certidão
17/08/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 08:46

Juntada de Certidão
17/08/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 02:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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