21/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1009240-27.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Luiz Fernando Bahia dos Santos -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ou CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for a EXECUTADA.

Se a Fazenda Pública for a EXEQUENTE deverá seguir o tipo de petição 156 - Cumprimento de sentença.

Já o cumprimento provisória de sentença deverá adotar o tipo petição 157.

Aguarde-se, por 30 dias úteis.

No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017.

Intimem-se. - ADV: ANDERSON APARECIDO MATIAS (OAB 353937/SP)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:42

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
16/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Contra-razões
14/03/2025 07:59

Expedição de Certidão.
14/03/2025 07:59

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 09:15

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:15

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:12

Recebido o recurso
07/03/2025 13:23

Conclusos para decisão
07/03/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
03/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
27/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 08:59

Embargos de Declaração Acolhidos
19/02/2025 15:42

Conclusos para decisão
18/02/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:27

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:27

Expedição de Certidão.
16/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
16/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 07:35

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:35

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:35

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:24

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
05/02/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:50

Julgada Procedente a Ação
23/10/2024 12:06

Conclusos para julgamento
16/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
09/09/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 16:26

Conclusos para decisão
04/09/2024 16:08

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2024 10:43

Expedição de Certidão.
01/09/2024 10:43

Expedição de Certidão.
22/08/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 09:01

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:01

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/08/2024 13:15

Conclusos para decisão
20/08/2024 02:02

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 11:00

Não confirmada a citação eletrônica
02/07/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:22

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:22

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:06

Expedição de Mandado.
01/07/2024 09:05

Expedição de Mandado.
01/07/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2024 13:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/06/2024 13:11

Conclusos para decisão
27/06/2024 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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