TJSP - 0001164-06.2019.8.26.0496

1ª instância - Vara Unica de Santa Rosa de Viterbo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALTER PIRAN COSTA GOUVEIA

CPF *17.***.*52-88

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 18:56

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 10/07/2025 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/07/2025 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/07/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000474-02.2025.8.26.0549 (processo principal 0001164-06.2019.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - VALTER PIRAN COSTA GOUVEIA - 1.

    Recebo, no efeito meramente devolutivo o Agravo em Execução Penal, interposto pela Defesa, contra a decisão que determinou a regressão de regime prisional. 2.

    Desde já, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos, que, data venia, subsistem aos fundamentos do agravo. 3.

    Certifique-se, nos autos da Execução, a existência deste Agravo. 4.

    Dê-se vista do presente instrumento ao Ministério Público, para contraminuta ao Agravo. 5.

    Caso se trate de Defensor(a) dativo(a) e ainda não tenha sido emitida a certidão de honorários; expeça a serventia a certidão de honorários no correspondente a 70% do código 310 do Convênio OAB/Defensoria Pública. 6.

    Com a juntada da contraminuta do Ministério Público, remetam este instrumento a uma das Câmaras de Direito Criminal do E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para julgamento deste Agravo de Execução Penal. 7.

    Intimem Defesa e Ministério Público.

    Intime-se. - ADV: EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO (OAB 130930/SP)

  • 18/06/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2025 16:50

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 09:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/06/2025 14:03

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2025 13:28

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 07:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2025 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2025 14:01

    Juntada de Mandado

  • 04/06/2025 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2025 09:43

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:50

    Protocolo Juntado

  • 28/05/2025 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2025 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2025 11:09

    Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 03:00:00, Vara Única.

  • 21/05/2025 10:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2025 09:05

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 12:35

    Autorizado Trabalho Externo

  • 29/04/2025 09:20

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 11:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2025 11:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2025 11:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2025 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/04/2025 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/04/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 19:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/04/2025 14:32

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 08:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2025 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 16:11

    Homologado o Cálculo

  • 26/02/2025 13:25

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 21:16

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/02/2025 21:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/02/2025 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/02/2025 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/02/2025 09:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/02/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/02/2025 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/02/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/02/2025 15:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/02/2025 14:34

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2025 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2025 17:43

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2025 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 00:00

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 19/12/2024 00:00

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 25/11/2024 00:00

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 22/10/2024 00:00

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 20/09/2024 00:00

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 20/08/2024 00:00

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 19/07/2024 15:27

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 19/07/2024 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 00:00

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 07/06/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/05/2024 00:00

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 25/04/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 00:00

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 24/04/2024 23:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 15:21

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 17/04/2024 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 22:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 10:37

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2024 14:57

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 15/03/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2024 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2024 09:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2024 09:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2024 09:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2024 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/03/2024 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/02/2024 14:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/02/2024 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 11:52

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 14:57

    Concedida Progressão de regime

  • 16/02/2024 13:12

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 09:19

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2024 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 12:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/10/2023 12:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/10/2023 12:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2023 18:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2023 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/09/2023 17:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/09/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 18:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2022 18:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2022 18:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/11/2022 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/11/2022 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/11/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 14:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/11/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 11:55

    Homologado o Cálculo

  • 16/11/2022 11:50

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 16:03

    Realizado Cálculo

  • 18/10/2022 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 20:37

    Concedida Progressão de regime

  • 18/10/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 20:00

    Homologado o Cálculo

  • 25/07/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 13:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2022.

  • 25/06/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 12:25

    Realizado Cálculo

  • 20/06/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 10:24

    Declarada a Remição

  • 19/06/2022 18:20

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2022 10:13

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2022 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 15:42

    Homologado o Cálculo

  • 11/05/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 15:40

    Realizado Cálculo

  • 16/04/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2022 17:41

    Declarada a Remição

  • 15/04/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2022 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 08:36

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 00:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2022 12:07

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/04/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 15:49

    Decisão

  • 04/04/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2022 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 14/03/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 18:06

    Proferido Despacho

  • 02/03/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2021 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2021 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2021 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 11:42

    Proferido Despacho

  • 17/11/2021 09:12

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2021 06:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2021 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 09:26

    Processo Entranhado

  • 05/11/2021 09:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/10/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2021 21:26

    Proferido Despacho

  • 23/09/2021 08:25

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 17:41

    Homologado o Cálculo

  • 04/05/2021 16:40

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/04/2021 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/04/2021 09:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/04/2021 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/04/2021 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/04/2021 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 16:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/03/2021 20:01

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 09:17

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 09:37

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 18:46

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2021 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 16:33

    Decisão

  • 22/01/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2021 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 18:20

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 15/01/2021 11:26

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2021 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 05/01/2021 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 18:04

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2019 09:40

    Mudança de Classe Processual

  • 04/09/2019 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 09:37

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/02/2019 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 16:50

    Homologado o Cálculo

  • 25/02/2019 15:08

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2019 12:55

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2019 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2019 12:29

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2019 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2019 11:35

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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