18/06/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 16:54

Juntada de Mandado
11/06/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 16:17

Juntada de Mandado
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500007-49.2025.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - IÉDSON AUGUSTO PACHECO NETO -

Vistos.

Os argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de produção de prova e não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP).

Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal, bem como a ausência das causas de rejeição liminar (art. 395, CPP), de modo que RATIFICO o recebimento da denúncia.

Considerando o disposto no Provimento CSM nº 2.651/2022; Comunicado CG nº 208/2022 (Audiências Virtuais em Unidades Prisionais); Comunicado CG nº 556/2022 (Audiências Virtuais na Fundação CASA); Provimento Conjunto nº 53/2022 (Audiências de Custódia) e Resoluções CNJ nº 354/2020, 465/2022 e 481/2022, e as dificuldades enfrentadas nesta comarca quando se trata de audiência exclusivamente virtual, diante da precariedade de conexão de internet de muitas das testemunhas arroladas, DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento, na modalidade presencial HÍBRIDA, para o dia 30 de julho de 2025, às 16 horas, ocasião em que, após a oitiva da(s) vítima(s) e testemunha(s), o(s) réu(s) será(ão) interrogado(s).

Os réus e testemunhas residentes na Comarca participarão presencialmente do ato, que será realizado na Sala de Audiências da 2ª Vara Judicial localizada no prédio do Fórum.

Aos advogados e membros do Ministério Público fica facultada a participação de forma virtual, devendo informar o e-mail para envio oportuno do link de acesso.

Será admitida a participação de maneira virtual apenas de réus e testemunhas residentes em outra comarca, réus presos e testemunhas policiais civis ou militares.

Nesse caso, os participantes deverão ser intimados data da audiência de instrução e julgamento designada, cientes de que deverão fornecer email atualizado (ao Oficial de Justiça, no ato da intimação) e que, no dia e horário agendados, deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado via e-mail, utilizando-se do aplicativo Microsoft Teams, com vídeo e áudio habilitados e portando documento de identificação pessoal com foto.

Havendo testemunha de fora da comarca, a mesma deverá ser intimada para participar da solenidade, nos termos dispostos no artigo 122 das NSCGJ e não dispondo de recursos tecnológicos para tanto, deverá ser agendada sua oitiva junto à Estação Passiva do local de seu domicílio, conforme dispõe COMUNICADO CONJUNTO Nº 289/2022, preferencialmente na mesma data e horário, providenciando-se o necessário.

Não se pode ignorar as conquistas que a evolução tecnológica trouxe para o cotidiano da atividade judiciária, e que a audiência virtual ou híbrida está em perfeita consonância com os princípios constitucionais da economia, celeridade e eficiência processual, de modo que a parte que pretender sua realização na forma totalmente presencial, deverá apresentar requerimento justificado nesse sentido, no prazo improrrogável de 48 horas, para devida apreciação e, se o caso, readequação da pauta.

Intime(m)-se o réu(s) e seu defensor da data da audiência de instrução e julgamento designada, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas pela acusação e defesa.

O exercício do direito de prévia e reservada audiência entre o réu e seu advogado poderá, a fim de não se prolongar os trabalhos no dia do ato, ser realizado mediante contato virtual diretamente com ele, caso solto, ou com a unidade prisional, se estiver preso, uma vez que os presídios estão reservando horário especial para esse tipo de atendimento, bastando o contato através de e-mail da unidade prisional, obtido através do sítio eletrônico da SAP.

Informe-se o procurador do réu de que o depoimento de testemunhas meramente abonatórias poderá ser substituído pela juntada, até a data da audiência, de declarações escritas, com a mesma força probatória, evitando-se, assim, eventual indeferimento da oitiva com base no art. 400, §1º, do CPP.

Requisite-se FAs e certidões atualizadas (se ainda não houver nos autos).

Intime-se.

Ciência ao MP.. - ADV: EDIMILSON TOMÉ DE SOUZA (OAB 258346/SP)
10/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/06/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 10:07

Expedição de Mandado.
10/06/2025 10:07

Expedição de Mandado.
10/06/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:50

Expedição de Ofício.
30/05/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 15:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 04:00:00, 2ª Vara.
15/05/2025 18:52

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 16:24

Juntada de Mandado
09/04/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:52

Expedição de Ofício.
04/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/04/2025 16:08

Evoluída a classe de 279 para 10943
04/04/2025 16:05

Expedição de Mandado.
27/03/2025 17:13

Recebida a denúncia
27/03/2025 15:54

Conclusos para despacho
07/03/2025 08:52

Juntada de Petição de Denúncia
06/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 16:21

Juntada de Certidão
05/03/2025 16:21

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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