07/07/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 07:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:25

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/06/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2135262-14.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Banco Santander (Brasil) S/A - Embargdo: Romabel Alimentos Eireli - Embargdo: Mariel Alimentos Eireli - Interessado: Camiña, Del Ponte e Oshiro - Sociedade de Advogados (Administrador Judicial) - Interessado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Brf S/A - Interessado: Rosarial Alimentos Sa - Interessado: Caixa Economica Federal - Interessado: Pandurata Alimentos Ltda - Interessado: Laticínios Camanducaia Ltda. - Interessado: Marcos de Almeida Panificação ME - Interessado: Poly Mark Embalagens Ltda. - Interessado: Sistemas de Serviços R.B.

Quality Comércio Ltda - Interessado: Gerais de Minas - Alimentos Ltda - Interessado: Polenghi Industrias Alimenticias Ltda. - Interessado: Casa Fernandes Pneus Ltda - Interessado: Frutania Comercio de Frutas Ltda - Interessado: Neolat Comércio de Laticínios Ltda - Interessado: Caoa Motor do Brasil Ltda - Interessado: Laticínios Tirolez Ltda - Interessado: Rio Branco Alimentos S/A - Interessado: Yema Distribuidora de Alimentos Ltda. - Interessado: Associação dos Advogados do Banco do Brasil - Asabb - VOTO Nº 39876

Vistos. 1.

Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo Banco Santander Brasil S.A., contra decisão deste Relator, que, ao recepcionar o agravo de instrumento que interpôs, na recuperação judicial de Romabel Alimentos Ltda. e Mariel Alimentos Ltda., determinou o processamento do recurso, sem apreciar o pedido de efeito suspensivo.

O embargante aduz, em suma, que há omissão relevante, pois requereu o efeito. É o relatório do necessário. 2.

Aprecio monocraticamente o integrativo, como autoriza o § 2º, do art. 1.024, do CPC. É caso de acolhimento dos embargos, pois, de fato, há pedido de efeito suspensivo, que ora se examina.

Nos termos do art. 995, par. ún., do CPC, "A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.".

Embora o provimento do agravo não seja evidente, a considerar a sua possível intempestividade, que depende da informação, já solicitada por este Relator à administradora judicial, sobre a interposição - ou não - de recurso contra a decisão de fls. 2.718/2.722, item 2, de origem, é inegável o periculum in mora.

Ainda que não descrito pelo embargante, há perigo de dano na mantença da ordem de devolução de valores às agravadas/recuperandas, pois, em hipotético provimento do agravo, será revertida.

E nem se fale em irreversibilidade da medida, pois é inegável a higidez financeira do agravante.

Por tais fundamentos, acolho os embargados de declaração, com efeitos modificativos, para sanar a omissão e conferir o efeito suspensivo pleiteado no agravo de instrumento.

Determino a comunicação ao juízo de origem, com o processamento do agravo, tal como determinado no item 4, de fls. 235.

Essa a determinação que se faz. 3.

Ante o exposto, acolho os embargos, com determinação. - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Fabio Moraes de Almeida (OAB: 221838/SP) - Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP) - Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP) - Felipe Bernardes da Silva (OAB: 89218/RS) - Daniel Pegurara Brazil (OAB: 284531/SP) - Thiago Lopes Calegari (OAB: 99224/RS) - Alberto Camiña Moreira (OAB: 347142/SP) - Francisco José Carvalho (OAB: 162797/SP) - Ivo Pereira (OAB: 143801/SP) - Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB: 355653/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 130124/SP) - Vinicius Camargo Silva (OAB: 155613/SP) - Cícero Camargo Silva (OAB: 231882/SP) - Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB: 169001/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Paulo Celso Eichhorn (OAB: 160412/SP) - Mauro Eduardo Rapassi Dias (OAB: 134706/SP) - Ricardo Dias de Castro (OAB: 254813/SP) - Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB: 174627/SP) - Marcelo Toledo Matuoka (OAB: 288345/SP) - Fabio Jose Oliveira Magro (OAB: 133923/SP) - Airton Pereira Siqueira (OAB: 216257/SP) - Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB: 313344/SP) - Thais Brito Souza (OAB: 294594/SP) - Debora Erins Soares (OAB: 309444/SP) - Roger Alves Vargas Pereira (OAB: 367301/SP) - Lucas Ambrosio de Almeida (OAB: 388151/SP) - Gleice Reis dos Santos de Campos (OAB: 405359/SP) - Natalie Ghiraldelli de Oliveira (OAB: 199927/SP) - Fernanda Maria Lancia Sousa (OAB: 108666/SP) - Maria do Carmo de Souza (OAB: 324775/SP) - Raquel Torquez Pinheiro (OAB: 390026/SP) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Jose Henrique Dal Cortivo (OAB: 18359/SC) - Luiz Eduardo Andrade Mestieri (OAB: 83190/MG) - Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB: 471496/SP) - Jhones Pedrosa Oliveira (OAB: 402376/SP) - 4º Andar
02/06/2025 13:26

Prazo
02/06/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:38

Subprocesso Cadastrado
27/05/2025 11:04

Prazo
23/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/05/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/05/2025 18:52

Sem efeito suspensivo
16/05/2025 16:53

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2025 16:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
15/05/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/05/2025 10:24

Despacho
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 10:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 10:36

Despacho
12/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:08

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:38

Distribuído por competência exclusiva
07/05/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
07/05/2025 11:27

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003349-08.2025.8.26.0625

Luciene Cristina Gomes dos Santos

Willian Wangles da Silva Barroso

Advogado: Daniel Neves de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2022 14:38

Exibir Processo

Processo nº 1000198-12.2021.8.26.0187

Em Segredo de Justica

Advogado: Jaisa Aparecida Barroso Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2021 14:45

Exibir Processo

Processo nº 1005588-60.2025.8.26.0077

Benedito Cipriano da Silva

Uniao Nacional dos Servidores Publicos D...

Advogado: Anderson Correia dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 1030884-71.2023.8.26.0007

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Deyse Rodrigues de Alencar 25274626858

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/09/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1012259-27.2021.8.26.0114

Ambev S/A

Thv Saneamento LTDA

Advogado: Deborah Cristyna Amaral Arrais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2021 20:01

Exibir Processo