29/07/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:53

Recebida a Petição Inicial
23/06/2025 15:41

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000887-87.2025.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Claudia Pinto da Costa - Providencie a parte autora a emenda da inicial, nos termos do art. 129-A, I, da Lei nº 8.213/91: "Art. 129-A.

Os litígios e as medidas cautelares relativos aos benefícios por incapacidade de que trata esta Lei, inclusive os relativos a acidentes do trabalho, observarão o seguinte: (Incluído pela Lei nº 14.331, de 2022) I- quando o fundamento da ação for a discussão de ato praticado pela perícia médica federal, a petição inicial deverá conter, em complemento aos requisitos previstos no art. 319 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 ( Código de Processo Civil ): (Incluído pela Lei nº 14.331, de 2022) a)descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; (Incluído pela Lei nº 14.331, de 2022) b)indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado; (Incluído pela Lei nº 14.331, de 2022) c)possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; e (Incluído pela Lei nº 14.331, de 2022) d)declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; (Incluído pela Lei nº 14.331, de 2022) Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC/2015).

Intimem-se. - ADV: IGOR KLEBER PERINE (OAB 251813/SP), SANDIE FERRARI PORTO (OAB 421769/SP)
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:40

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 14:37

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009996-52.2025.8.26.0576

Luciano Roberto de Moura

Priscila Godoy de Moura

Advogado: Tiago Roberto Vilela da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2025 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1007422-97.2022.8.26.0079

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Higor de Alcantara Rodrigues

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2022 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0005565-62.2025.8.26.0003

Cristina Ignacio da Cruz Fernandes

Marquesa Consultoria de Imoveis LTDA

Advogado: Bruno Correa Gharib

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1150320-36.2023.8.26.0100

Nilton Gutierres Ripoll

Companhia de Desenvolvimento Agricola De...

Advogado: Ligia Aparecida dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2023 16:28

Exibir Processo

Processo nº 1023607-45.2025.8.26.0100

Assumpcao Vera Biagio Zeli

Sul America Servicos de Saude S/A

Advogado: Luciana de Araujo Chaves Guimaraes Pimen...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 21:02

Exibir Processo