28/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:21

Conclusos para decisão
04/07/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002477-56.2025.8.26.0566 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ariadne Fernanda Tesarin Mendes Carneiro - Raduan Bruno Tesarin Mendes Carneiro - - Maria Cristina Tesarin -

Vistos. 1.

Indefiro o pedido da inventariante para oficiar a Secretaria de Finanças do Município de Belém, pois a obtenção da certidão negativa de débito é medida que cabe à própria parte realizar. 2.

Intime o herdeiro Raduan para manifestação acerca dos apontamentos e documentos juntados pela inventariante, no prazo de 15 dias. 3.

Desde já registro que havendo dívidas tributárias municipais não é possível homologar a partilha.

A inventariante deve providenciar a quitação do débito, possibilitando a expedição da certidão negativa.

Alternativamente, poderá solicitar o parcelamento do débito, possibilitando a expedição da certidão positiva com efeitos de negativa, neste caso deverão ser reservados bens em garantia ao parcelamento ou os autos poderão ser suspensos aguardando o prazo de parcelamento.

Int. - ADV: LUCAS POIANAS SILVA (OAB 365059/SP), LUCAS POIANAS SILVA (OAB 365059/SP), EDIVAN PEREIRA JUNIOR (OAB 464476/SP)
18/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:39

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 02:45

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:07

Remetido ao DJE para Republicação
20/05/2025 15:06

Expedição de Carta.
14/05/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 20:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:19

Conclusos para decisão
25/04/2025 08:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:08

Classe retificada de 39 para 30
25/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
25/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:18

Protocolo Juntado
07/03/2025 09:32

Protocolo Juntado
06/03/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:18

Recebida a Petição Inicial
28/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:45

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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