23/06/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003566-91.2024.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Vinicius Santos Souza Correa - Banco Agibank S.A. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS (OAB 390614/SP)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 08:59

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
30/11/2024 03:32

Não confirmada a citação eletrônica
26/11/2024 18:23

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:20

Expedição de Mandado.
09/08/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 12:37

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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