TJSP - 1008670-65.2024.8.26.0229
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Olavo SA Pereira da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 13:34
Conclusos para decisão
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24/06/2025 13:34
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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12/06/2025 00:00
Publicado em
-
11/06/2025 11:31
Prazo
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11/06/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1008670-65.2024.8.26.0229 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apte/Apda: Roselena Ferraz - Apdo/Apte: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab -
Vistos.
A parte requerente ROSELENA FERRAZ interpôs recurso de apelação, mas deixou de recolher o preparo sob a justificativa de que é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita (f. 180), o que não se constata.
Houve pedido de concessão dos benefícios na petição inicial (f. 05) e o Juízo a quo condicionou a apreciação do requerimento à comprovação da hipossuficiência (f. 53/54), mas a parte requerida permaneceu inerte, deixando, também, de recolher as custas iniciais.
Diante disso, o pedido não foi apreciado, de modo que a parte requerente não é beneficiária da assistência judiciária gratuita. À mingua de renovação de requerimento à concessão dos benefícios e de documentos juntados na origem, em atendimento à determinação do Juízo, que comprovem sua hipossuficiência econômico-financeira, não há motivos para reapreciação.
Nestes termos, INTIME-SE a parte requerente para que recolha o preparo em dobro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º do CPC).
Int. - Magistrado(a) Olavo Sá - Advs: Otavio Fernandes de Oliveira Teixeira Negrão (OAB: 222098/MG) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Sala 203 – 2º andar -
09/06/2025 08:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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06/06/2025 20:17
Despacho
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25/02/2025 00:00
Publicado em
-
24/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/02/2025 00:00
Publicado em
-
20/02/2025 12:38
Conclusos para decisão
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20/02/2025 09:49
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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20/02/2025 09:49
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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20/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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19/02/2025 09:27
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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18/02/2025 18:39
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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18/02/2025 14:33
Distribuído por sorteio
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17/02/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2025 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 00:00
Publicado em
-
10/02/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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10/02/2025 16:02
Processo Cadastrado
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10/02/2025 14:24
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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