02/09/2025 08:32

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005077-56.2025.8.26.0079 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Sbk Máquinas e Equipamentos Ltda - Por tais fundamentos, julgo improcedentes os embargos opostos à execução fiscal, dando por extinto o processo, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I, 2ª figura).

Por força do sucumbimento, arcará a parte vencida, que se isenta do pagamento das custas e despesas do processo porque beneficiária da gratuidade (fl. 05, item 1), com honorários de advogado, fixados, nos termos do art. 85, § 8º-A, do CPC, no valor mínimo previsto na Tabela da Ordem dos Advogados do Brasil, e que serão exigíveis nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal.

Arbitro honorários ao curador especial, pelo convênio de assistência judiciária gratuita celebrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo, no valor máximo previsto na respectiva tabela, expedindo-se, oportunamente, a competente certidão.

Com o trânsito, arquivem-se.

P.

R.

I.

C. - ADV: INDALÉCIO ANTONIO FÁVERO FILHO (OAB 251040/SP)
20/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:32

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
12/08/2025 12:27

Conclusos para julgamento
11/08/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 08:21

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:37

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/07/2025 08:11

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1005077-56.2025.8.26.0079 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Sbk Máquinas e Equipamentos Ltda -

Vistos. 1- Defiro gratuidade ao embargante, eis que assistido por Curador nomeado através de convênio.

Anote-se. 2 - Recebo os embargos, independente da garantia do Juízo, por tratar-se de embargos opostos por curador nomeado ao executado citado por edital, ficando suspensa a execução.

Certifique-se nos autos principais. 3 - Vista à Fazenda (Lei n. 6.830/80, art. 17, caput, 1ª parte).

Int. - ADV: INDALÉCIO ANTONIO FÁVERO FILHO (OAB 251040/SP)
16/06/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
29/05/2025 09:13

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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