04/07/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 15:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001457-31.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Sistema Prisional - Caio Leme da Silva - - Simone Viviane Reis da Silva - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 03/06/2025.

Em razão do trânsito em julgado, lancei o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).

Havendo integrante do polo passivo isento (por se tratar de Estado, Município, Autarquia ou Fundação Pública), de sua parte inexistem custas ou despesas processuais pendentes (Lei Estadual nº 11.608/2003, art. 6º).

Havendo obrigação pendente de satisfação (fixada em título judicial e não suspensa pelo art. 98, § 3º, do CPC), intime-se o polo credor para, por meio de seu(s) Procurador(es) e caso queira, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Necessariamente observará o item 1, do Comunicado CG nº 1789/2017, segundo o qual "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública"" (grifei).

Da mesma maneira, deverá trazer "demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa" (NCGJ, arts. 1.285 e 1.286, § 2º, III), a não ser que o pedido seja exclusivo de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).

Intimem-se.

Fernandopolis, 16 de junho de 2025.

Eu, Luiz Carlos Ferreira Junior, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ALINE CAIS PESSOA (OAB 507486/SP), FELIPE DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 357996/SP), ALINE CAIS PESSOA (OAB 507486/SP), FELIPE DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 357996/SP)
16/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:21

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/06/2025 15:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/06/2025 10:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2024 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
24/08/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:52

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:28

Conclusos para despacho
22/08/2024 18:02

Juntada de Petição de Contra-razões
12/07/2024 07:39

Expedição de Certidão.
02/07/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:59

Recebido o recurso
01/07/2024 13:34

Conclusos para decisão
28/06/2024 16:45

Conclusos para despacho
28/06/2024 16:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/06/2024 11:38

Expedição de Certidão.
17/06/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 10:17

Expedição de Certidão.
17/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 17:03

Julgada improcedente a ação
14/06/2024 17:00

Conclusos para julgamento
12/06/2024 16:21

Conclusos para decisão
12/06/2024 13:59

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:58

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 16:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/05/2024 14:45

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:50

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 21:37

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 18:34

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:29

Expedição de Mandado.
03/04/2024 17:28

Recebida a Petição Inicial
03/04/2024 16:53

Conclusos para decisão
27/03/2024 09:55

Conclusos para despacho
26/03/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 09:56

Determinada a emenda à inicial
15/03/2024 09:37

Conclusos para decisão
15/03/2024 09:23

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:27

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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