TJSP - 0005531-13.2013.8.26.0196

1ª instância - 01 Civel de Franca

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO DE TARSO CARLOS

GRUPO EDITORIAL DE FRANCA LTDA

CNPJ: 04.081.079/0001-83

RADIO UNIAO DE FRANCA LTDA

CNPJ: 50.410.901/0001-20

ESDRAS LOVO

CPF *71.***.*67-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINTER SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE RORAIMA

CNPJ: 22.896.724/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSINALDO BARBOZA BEZERRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2024 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2024 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 13:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/09/2024 11:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2024.

  • 08/04/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 09:48

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 09/02/2024 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Esdras Lovo (OAB 175997/SP), José Nelson Aureliano Menezes Salerno (OAB 201414/SP), Matheus Donizete Rezende Caldeira (OAB 266726/SP), Andreia Maria Ribeiro Silva (OAB 277405/SP), Ana Paula de Souza Cruz (OAB 576/RR), Francisco Alves Noronha (OAB 203/RR) Processo 0005531-13.2013.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo de Tarso Carlos - Reqdo: Sinter Sindicato dos Trabalhadores Em Educação de Roraima - Ante o exposto, acolho a preliminar invocada pelo réu e JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por ilegitimidade passiva do SINTER, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE RORAIMA, o que faço com fulcro no art. 485, VI do Código de Processo Civil.

    Em razão da sucumbência, condeno os autores ao pagamento das despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios que, dada a natureza declaratória da ação e o módico valor atribuído à causa, arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), levando em conta o tempo de tramitação da ação.

    Advirto as partes que os embargos de declaração opostos fora das estritas hipóteses legais serão caracterizados como protelatórios e estarão sujeitos à incidência da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil: Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.

  • 29/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:30

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 28/08/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Esdras Lovo (OAB 175997/SP), José Nelson Aureliano Menezes Salerno (OAB 201414/SP), Matheus Donizete Rezende Caldeira (OAB 266726/SP), Andreia Maria Ribeiro Silva (OAB 277405/SP), Ana Paula de Souza Cruz (OAB 576/RR), Francisco Alves Noronha (OAB 203/RR) Processo 0005531-13.2013.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo de Tarso Carlos - Reqdo: Sinter Sindicato dos Trabalhadores Em Educação de Roraima - Desta vez promover conclusão à MM.

    Juíza Auxiliar.

  • 18/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 10:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/03/2023.

  • 15/12/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2022 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 12:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/07/2022.

  • 29/06/2022 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2022 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2021 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2021 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2021 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2021 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2021 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2021 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 15:46

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 17:42

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/11/2021.

  • 25/08/2021 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 13:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2021 11:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2020 12:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2020 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2020 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2020 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2020 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2020 13:01

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2019 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2019 16:30

    Recebidos os autos

  • 22/08/2019 17:01

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2019 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2019 14:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2019 14:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2019 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2019 10:23

    Recebidos os autos

  • 21/05/2019 11:15

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2019 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2019 09:41

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 10:09

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2019 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2019 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2019 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2019 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2019 10:53

    Recebidos os autos

  • 30/01/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2018 13:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2018 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2018 10:24

    Recebidos os autos

  • 14/11/2018 16:56

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2018 15:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2018 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2018 10:04

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2018 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 09:30

    Recebidos os autos

  • 24/07/2018 09:17

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2018 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2018 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2018 13:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2018 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2018 10:30

    Recebidos os autos

  • 08/05/2018 11:51

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2018 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2018 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2018 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2018 12:51

    Recebidos os autos

  • 19/03/2018 10:44

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2018 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2018 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2018 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2018 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2018 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2018 12:24

    Recebidos os autos

  • 02/02/2018 09:10

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2018 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2018 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2017 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2017 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2017 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2017 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2017 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2017 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2017 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2017 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2017 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2017 10:34

    Recebidos os autos

  • 24/08/2017 10:28

    Recebidos os autos

  • 15/08/2017 09:55

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2017 18:38

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2017 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2017 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2017 13:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2017 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2017 09:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/07/2017.

  • 21/02/2017 09:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2017 12:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/02/2017 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2017 10:27

    Recebidos os autos

  • 16/02/2017 18:42

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 10:56

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2017.

  • 07/12/2016 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2016 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2016 12:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2016 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2016 09:41

    Recebidos os autos

  • 23/11/2016 18:35

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2016 11:17

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/11/2016.

  • 28/06/2016 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2016 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2016 12:59

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2016 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2016 13:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2016 14:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2016 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2016 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2016 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2016 10:53

    Recebidos os autos

  • 31/03/2016 18:49

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2016 11:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2016 12:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2016 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2016 10:55

    Recebidos os autos

  • 03/03/2016 10:09

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2016 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2016 10:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2016 14:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2016 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2016 11:21

    Recebidos os autos

  • 18/02/2016 16:44

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2016 15:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/02/2016.

  • 06/11/2015 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2015 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2015 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2015 11:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2015 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2015 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2015 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2015 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2015 11:31

    Recebidos os autos

  • 25/09/2015 14:24

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2015 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2015 10:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2015 13:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2015 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2015 16:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/09/2015.

  • 12/05/2015 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2015 11:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2015 13:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2015 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2015 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2015 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2015 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2015 13:51

    Recebidos os autos

  • 02/03/2015 17:24

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2015 15:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/01/2015.

  • 15/01/2015 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2014 13:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/11/2014 17:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2014 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2014 16:24

    Recebidos os autos

  • 04/11/2014 18:50

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2014 11:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2014 14:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2014 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2014 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2014 11:48

    Recebidos os autos

  • 08/08/2014 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2014 11:34

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2014 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2014 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2014 11:07

    Recebidos os autos

  • 28/07/2014 11:43

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2014 09:46

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2014 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2014 09:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2014 09:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2014 14:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2014 14:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/06/2014 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2014 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2014 12:52

    Recebidos os autos

  • 28/05/2014 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2014 17:27

    Recebidos os autos

  • 21/03/2014 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2013 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2013 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2013 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2013 11:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/09/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2013 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/08/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2013 17:23

    Recebidos os autos

  • 12/07/2013 16:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/07/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/06/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/05/2013 11:45

    Recebidos os autos

  • 03/05/2013 12:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/04/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/04/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2013 16:00

    Recebidos os autos

  • 19/02/2013 15:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/02/2013 15:23

    Distribuído por sorteio

  • 19/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2013

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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