03/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 08:30

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
18/06/2025 12:05

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002805-72.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Iracema Gonçalves -

Vistos. 1- Intimada a juntar os documentos descritos na decisão às fls. 63, a autora juntou apenas: (i) extratos do sistema Registrado de relatório de câmbio e transferências internacionais, chaves pix atuais e de contas e relacionamento (fls. 67/70); (ii) Extrato do Banco Itaú, conta poupança 26391-8, agência 0146, período de 01/11/2024 a 22/04/2025 (fls. 71/73); ; (iii) Extrato do Banco PicPay, conta 497071550, agência 0001, período de 01/12/2024 a 21/05/2025 (fls. 74/75); (iv) Extrato do Banco BMG, conta 170459400, agência 44, período de 01/11/2024 a 31/12/2024 (fls. 76), período de 01/01/2025 a 22/05/2025 (fls. 77/78); (v) Extrato do Banco da CEF, conta 765390078-0, agência 0327, período 03/12/2024 a 22/05/2025 (fls. 79/84).

O extrato de fls. 76 indica que é composto por duas páginas e se refere ao período de 01/11/2024 a 31/12/2024.

Os lançamentos registrados na página compreendem o período de 01/11/2024 até 02/12/2024.

Aparentemente, faltou juntar aos autos a segunda página do documento com os lançamentos de 02/12/2024 até o dia 31/12/2024.

Também observo que não foram apresentadas as Declarações de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal nos últimos dois exercícios ou informação de não entrega de declaração de imposto de renda, que pode ser obtida através de "Consulta de Restituições IRPF" junto ao site da Receita Federal.

Além disso, o relatório do sistema Registrato, às fls. 69/70, demonstra que a autora possuí outras contas bancárias, de pagamento, em instituições financeiras, das quais não foram trazidas informações para os autos.

Cito as seguintes: Banco Bradesco, Pefisa S.A.

A ausência dos documentos faltantes impede o Juízo de aferir se a autora realiza movimentação financeira compatível com a hipossuficiência declarada.

Nesta ordem, concedo a autora o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que apresente os documentos faltantes mencionados acima.

Intime-se. - ADV: MARLON BRITO BOMTEMPO (OAB 417814/SP)
10/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:30

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
04/06/2025 15:03

Conclusos para decisão
31/05/2025 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 06:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/05/2025 13:26

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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