28/07/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:11

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 16:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:23

Julgada improcedente a ação
11/07/2025 11:46

Conclusos para julgamento
08/07/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 02:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:18

Conclusos para despacho
24/06/2025 08:45

Juntada de Ofício
13/06/2025 12:31

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004319-28.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gilberto Alves de Souza - Rafael Henrique Moreira e outro -

Vistos.

Considerando a necessidade de esclarecimento de questão fática relevante para o deslinde da demanda, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.

Da análise dos autos, verifica-se controvérsia central sobre a transferência da propriedade do veículo objeto do contrato de compra e venda (Ford F250 XLTL, placa MVQ5H86, RENAVAM *07.***.*87-88, chassi 9BFFF25L3YD037254) do nome do autor Gilberto Alves de Souza para terceiros.

O autor alega que não anuiu com a transferência e que não assinou a documentação autorizando a transferência da propriedade do veículo, sustentando haver fraude na operação.

O requerido Rafael Henrique Moreira, por sua vez, afirma que o contrato foi integralmente quitado e que a transferência do veículo para Lourdes do Carmo Batistela Camargo ocorreu regularmente, sendo esta prova da quitação contratual.

Dos documentos acostados aos autos, consta que atualmente o veículo está registrado em nome de Lourdes do Carmo Batistela Camargo (páginas 31/32), conforme consulta ao sistema do DETRAN.

Ocorre que, para adequada formação do convencimento judicial, faz-se necessário o esclarecimento sobre: 1) Como e quando ocorreu a transferência do veículo do nome de Gilberto Alves de Souza; 2) Quais documentos foram apresentados para a efetivação da transferência; 3) Se há assinatura do proprietário anterior (Gilberto) nos documentos de transferência; e 4) O histórico completo de proprietários do veículo desde a aquisição por Gilberto até a atual proprietária.

Tais informações são essenciais para dirimir a controvérsia sobre a regularidade da transferência e, consequentemente, sobre a alegada quitação contratual.

Posto isso, com fundamento no art. 370 do Código de Processo Civil, DETERMINO: 1) A expedição de OFÍCIO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça e anexe aos autos TODA A DOCUMENTAÇÃO referente às transferências de propriedade do veículo Ford F250 XLTL, placas MVQ5H86, RENAVAM *07.***.*87-88, chassi 9BFFF25L3YD037254, especificamente: a) Cópia integral do processo de transferência do veículo do nome de Gilberto Alves de Souza (CPF *01.***.*01-27) para qualquer terceiro; b) Documentos apresentados para a efetivação da(s) transferência(s), incluindo DUT (Documento Único de Transferência), comprovantes de pagamento de taxas, documentos pessoais dos envolvidos; c) Histórico completo de proprietários do veículo, com datas das transferências e documentação correspondente; d) Informação sobre eventual comunicação de venda registrada no sistema, conforme art. 134 do CTB; e e) Cópias das assinaturas constantes nos documentos de transferência para eventual confronto. 2.

Após o cumprimento da diligência, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO e, posteriormente, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS para análise. 3.

INTIME-SE o DETRAN/SP com urgência. - ADV: JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP), JOAQUIM JOSE DA SILVA (OAB 396046/SP)
10/06/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:03

Expedição de Ofício.
10/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 16:44

Conclusos para despacho
12/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 11:43

Conclusos para julgamento
11/04/2025 11:39

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2025 10:45

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:25

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2025 15:48

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:43

Conclusos para decisão
12/03/2025 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 18:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 13:54

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 05:02

Juntada de Certidão
26/11/2024 05:02

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:33

Expedição de Carta.
25/11/2024 13:33

Expedição de Carta.
15/11/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 12:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:58

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:26

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 08:20

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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