19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500791-51.2024.8.26.0066 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - RAFAEL SANTOS DA SILVA -

Vistos.

Arquivem-se os autos, promovendo a serventia as devidas anotações e comunicações de praxe.

Sem prejuízo da determinação supra, expeça-se certidão de honorários à advogada nomeada às fls. 64 dos autos em epígrafe, pelo convênio Defensoria Pública do Estado de São Paulo/OAB/SP.

Ciência ao Ministério Público.

Int. - ADV: PATRICIA MARIA TEIXEIRA BLUNERI (OAB 302392/SP)
04/07/2025 20:56

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/07/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:54

Guia Eletrônica Enviada
02/07/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:59

Juntada de Mandado
23/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/06/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500791-51.2024.8.26.0066 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - RAFAEL SANTOS DA SILVA -

Vistos.

Considerando o trânsito em julgado do V.

Acórdão prolatado às fls. 153/163, expeça-se mandado de prisão, nos termos do artigo 105 da Lei nº 7.210/84.

Após a comunicação de cumprimento pela autoridade policial, promova a serventia a expedição de guia de recolhimento constando todos os dados do artigo 106 da mesma lei, entre eles a data do término da pena.

Expedida a guia - e feitas as comunicações de estilo - remeta-se à Unidade das Execuções Criminais competente, arquivando-se estes autos.

Ciência ao M.P..

Intime-se. - ADV: PATRICIA MARIA TEIXEIRA BLUNERI (OAB 302392/SP)
18/06/2025 17:45

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 17:23

Expedição de Mandado.
18/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 17:24

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/05/2025 10:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
15/05/2025 10:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
15/05/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões
23/10/2024 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 09:11

Juntada de Mandado
22/10/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:55

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 12:38

Conclusos para despacho
18/10/2024 06:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/10/2024 12:00

Expedição de Mandado.
16/10/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:12

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:09

Julgada Procedente a Ação
15/10/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:02

Conclusos para julgamento
15/10/2024 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10944
14/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:33

Juntada de Ofício
14/10/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:17

Expedição de Ofício.
30/07/2024 16:45

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2024 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
18/06/2024 10:48

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:55

Juntada de Petição de Denúncia
06/06/2024 16:29

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 14:27

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:02

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:45

Concedida a Dilação de Prazo
17/05/2024 13:56

Conclusos para decisão
13/05/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 07:25

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 14:57

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 09:59

Expedição de Ofício.
26/04/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 09:54

Conclusos para despacho
24/04/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 15:12

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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