TJSP - 0008222-05.2024.8.26.0005

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008222-05.2024.8.26.0005 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Itaú Unibanco S/A - Recorrida: Maria Francisca de Almeida - Recorrido: Supermercado Trialba Ltda - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CONSUMIDOR - FRAUDE BANCÁRIA - GOLPE DA TROCA DE CARTÕES - TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO - TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO - SÚMULA 479 DO STJ - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA - RESSARCIMENTO PARCIAL DOS DANOS MATERIAIS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.GOLPE DA TROCA DE CARTÕES OCORRIDO EM CAIXA ELETRÔNICO INSTALADO EM SUPERMERCADO, COM REALIZAÇÃO DE DIVERSAS TRANSAÇÕES BANCÁRIAS NÃO RECONHECIDAS PELA CONSUMIDORA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO PELOS DANOS DECORRENTES DE FORTUITO INTERNO, NOS TERMOS DA SÚMULA 479 DO STJ E DO ART. 14 DO CDC.

EVIDENCIADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO, ANTE A AUSÊNCIA DE MECANISMOS EFICAZES DE CONTROLE E SEGURANÇA CAPAZES DE EVITAR MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS EM DESCONFORMIDADE COM O PERFIL DA CORRENTISTA.

RECONHECIMENTO, CONTUDO, DA CULPA CONCORRENTE DA AUTORA, QUE AGIU COM NEGLIGÊNCIA AO SEGUIR INSTRUÇÕES DE TERCEIROS E NÃO VERIFICAR O CARTÃO DEVOLVIDO.

INDENIZAÇÃO LIMITADA A 50% DOS DANOS MATERIAIS COMPROVADOS.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Claudio Roberto Faustino (OAB: 164352/SP)