TJSP - 1026621-79.2021.8.26.0196
1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 09:16
Expedição de Ofício.
-
30/07/2025 14:31
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
08/07/2025 15:32
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
26/06/2025 12:16
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
17/06/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1026621-79.2021.8.26.0196 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Reginaldo Martins Franca - Considerando o recente entendimento do STJ, exarado na revisão do Tema repetitivo 931, bem como a vulnerabilidade presumida do executado e, por fim, que a manutenção do processo de execução viola o princípio da razoabilidade uma vez que mais dispendioso o processo que o valor de fato a ser arrecadado, julgo extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a) Reginaldo Martins Francacom relação à(s) pena(s) de multa imposta(s) no processo criminal que originou a presente Execução.
Anote-se e comunique-se Aguarde-se o Trânsito em julgado, certificando-se e anotando-se, em seguida, remetam-se estes autos ao arquivo, com a cautelas de praxe.
Atualize-se o histórico de partes. - ADV: FRANCISCO MAURINO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 178801/MG) -
16/06/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 09:15
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
16/06/2025 07:27
Conclusos para julgamento
-
13/06/2025 09:05
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 20:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 07:02
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 05:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/01/2025 06:25
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 11:46
Expedição de Carta.
-
28/01/2025 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2023 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2023 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2023 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 09:12
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 16:22
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 15:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2023 15:26
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 15:26
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 15:26
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 15:26
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 15:26
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 15:26
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2022 01:56
Suspensão do Prazo
-
21/10/2022 05:15
Suspensão do Prazo
-
28/09/2022 09:16
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2022 09:16
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2022 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 09:45
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 09:45
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 13:22
Processo Entranhado
-
08/06/2022 09:16
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2022 09:16
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2022 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 10:33
Incidente Processual Instaurado
-
07/04/2022 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 00:33
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2022 00:33
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2022 00:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2021 18:02
Conclusos para despacho
-
04/11/2021 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2021 02:55
Certidão de Publicação Expedida
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18/10/2021 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2021 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 21:23
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2021
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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