TJSP - 0103494-81.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Blank Goncalves
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0103494-81.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Via Varejo S/A - Agravado: Diva Soares Ribeiro - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DE DESERÇÃO DE RECURSO INOMINADO - HONORÁRIOS DO CONCILIADOR NÃO RECOLHIDOS PELA RECORRENTE - ALTERAÇÃO DO ARTIGO 698, DAS NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE SÃO PAULO, COM REVOGAÇÃO DE SEU INCISO IV, QUE DISPUNHA SOBRE OS HONORÁRIOS DO CONCILIADOR INTEGRAREM O PREPARO RECURSAL - REMUNERAÇÃO DO AUXILIAR DA JUSTIÇA QUE NÃO MAIS COMPÕE O PREPARO RECURSAL QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO - COMUNICADO CG Nº 697/2023, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, DIVULGADO NO DJE AOS 26/09/2023 - DEMAIS TAXAS JUDICIÁRIAS E DESPESAS PROCESSUAIS CORRETAMENTE RECOLHIDAS PELA RECORRENTE - RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Juscelino Borges de Jesus (OAB: 277254/SP) -
16/04/2025 13:22
Processo encaminhado para o Gabinete do Magistrado
-
16/04/2025 12:58
Documento Finalizado
-
25/03/2025 00:00
Publicado em
-
21/03/2025 11:29
Prazo
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21/03/2025 11:29
Expedido ofício
-
21/03/2025 11:07
Documento Finalizado
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20/03/2025 16:50
Despacho
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19/03/2025 17:19
Conclusão ao Relator
-
17/03/2025 00:00
Publicado em
-
13/03/2025 10:33
Expedido Termo
-
13/03/2025 09:44
Distribuição por Sorteio
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11/03/2025 16:36
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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