26/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/06/2025 07:47

Expedição de Certidão.
20/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 07:27

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1010695-55.2024.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Joselene Coelho de Paula Silva -

Vistos.

Analisando o recurso interposto quanto ao preenchimento de seus pressupostos objetivos (recorribilidade da decisão, tempestividade, singularidade recursal, preparo, adequação, forma e motivação), observo, a princípio, que este encontra-se tempestivo.

Ao recorrido, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso retro interposto.

Após, remetam-se os autos ao C.

Colégio Recursal.

Int. - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:24

Recebido o recurso
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:52

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:55

Ato ordinatório
06/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:15

Julgada Procedente a Ação
29/04/2025 11:41

Conclusos para despacho
12/02/2025 03:46

Suspensão do Prazo
29/01/2025 09:06

Juntada de Petição de Réplica
12/12/2024 01:38

Suspensão do Prazo
18/11/2024 09:55

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:22

Expedição de Mandado.
02/11/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 10:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/10/2024 14:28

Conclusos para decisão
29/10/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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