27/06/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Contra-razões
21/06/2025 07:47

Expedição de Certidão.
15/06/2025 07:12

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1011563-33.2024.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Sinvaldo Oliveira Freitas -

Vistos.

Analisando o recurso interposto quanto ao preenchimento de seus pressupostos objetivos (recorribilidade da decisão, tempestividade, singularidade recursal, preparo, adequação, forma e motivação), observo, a princípio, que este encontra-se tempestivo.

Ao recorrido, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso retro interposto.

Após, remetam-se os autos ao C.

Colégio Recursal.

Int. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:33

Recebido o recurso
09/06/2025 09:21

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:53

Ato ordinatório
04/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:34

Julgada Procedente a Ação
30/05/2025 11:43

Conclusos para despacho
10/05/2025 04:38

Suspensão do Prazo
08/05/2025 04:38

Suspensão do Prazo
31/01/2025 15:11

Juntada de Petição de Réplica
18/12/2024 21:25

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 01:42

Suspensão do Prazo
05/12/2024 15:31

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:19

Expedição de Mandado.
03/12/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/11/2024 13:42

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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