TJSP - 0000748-27.2024.8.26.0346
1ª instância - 01 Cumulativa de Martinopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0000748-27.2024.8.26.0346 (processo principal 1000411-89.2022.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acumulação de Cargos - Carlos José Costa -
Vistos.
De início destaco que a Comarca, atualmente, não conta com funcionário habilitado para realização de cálculos como os necessários nos presentes autos, especialmente porque transcendem a mera atualização ou verificação.
Outrossim, foi CONCEDIDA à parte requerente os benefícios da justiça gratuita, com base no critério utilizado pela defensoria pública para deferimento da assistência jurídica.
Nesse viés, considerando as divergências nos cálculos apresentados pelas partes e o atual estágio em que se encontra o feito, determino a realização de perícia por meio de profissional habilitado no Portal de Auxiliares da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Para tanto, nomeio ELIZANGELA CRISTINA SOUZA DO NASCIMENTO que deverá entregar o laudo no prazo de 30 dias, contados da data da realização.
Cadastre-se a nomeação do perito no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP (Comunicado Conjunto 2.191/2016 e Provimento CSM 2.306/2015).
ARBITRO os honorários advocatícios em R$ 883,00 (Deliberação CSDP nº 92, de 29 de agosto de 2008).
OFICIE-SE à Defensoria para reserva dos honorários.
Após, INTIME-SE o perito para início dos trabalhos.
No prazo de 15 (quinze) dias, incumbe às partes arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, caso ainda não tenham apresentado.
Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º). - ADV: JOAQUIM DE JESUS BOTTI CAMPOS (OAB 155665/SP) -
04/04/2025 14:55
Conclusos para despacho
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03/04/2025 22:44
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
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06/03/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
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06/03/2025 00:29
Remetido ao DJE
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05/03/2025 14:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/03/2025 05:43
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
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31/01/2025 21:30
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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17/01/2025 15:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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17/01/2025 11:33
Mandado de Citação Expedido
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10/12/2024 04:02
Certidão de Publicação Expedida
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09/12/2024 05:53
Remetido ao DJE
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06/12/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 13:50
Certidão de Cartório Expedida
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06/12/2024 10:23
Conclusos para decisão
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05/12/2024 21:10
Emenda à Inicial Juntada
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19/10/2024 00:03
Certidão de Publicação Expedida
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18/10/2024 00:15
Remetido ao DJE
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17/10/2024 17:29
Determinada a emenda à inicial
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15/10/2024 16:56
Conclusos para decisão
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15/10/2024 13:34
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2022
Ultima Atualização
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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