17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0107753-22.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Telefonica Brasil S.A. - Agravada: Gildete Ferreira Leão - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Não conheceram.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INTEMPESTIVIDADE - PROCESSO QUE TRAMITA PELO JUIZADO ESPECIAL - PROTOCOLO EQUIVOCADO DIRECIONADO AO E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DISTRIBUIÇÃO INDEVIDA DE RECURSO A ÓRGÃO INCOMPETENTE NÃO INTERROMPE E NEM SUSPENDE O PRAZO RECURSAL - RECURSO REDISTRIBUÍDO FORA DO PRAZO LEGAL - ERRO NÃO ESCUSÁVEL - INTEMPESTIVIDADE CARACTERIZADA.

PRECEDENTES.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP)
29/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 12:29

Conclusão ao Relator
27/05/2025 10:24

Expedido Termo
27/05/2025 09:39

Distribuição por Sorteio
26/05/2025 12:27

Expedido certidão
26/05/2025 12:04

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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