17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000116-51.2025.8.26.0474 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Potirendaba - Recorrente: JUNINHO GAVIaO, registrado civilmente como Vicente Fernandes Junior - Recorrido: Jose Honorato dos Santos - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA OFENSIVA EM GRUPO DE MENSAGENS ELETRÔNICAS - REQUERIDO QUE EXTRAPOLOU DO DIREITO DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, VIOLANDO A HONRA OBJETIVA E SUBJETIVA DO AUTOR - ATO ILÍCITO E NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADOS DE FORMA SATISFATÓRIA NOS AUTOS - DANO MORAL CORRETAMENTE RECONHECIDO E FIXADO EM MONTANTE JUSTO E ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, CONSIDERANDO, INCLUSIVE, A CONDIÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA - DECISÃO QUE DEU JUSTA E CORRETA SOLUÇÃO À CAUSA E DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 (PARTE FINAL), DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Aparecido Lessandro Carneiro (OAB: 333899/SP) - Geysa de Fatima Milani (OAB: 327076/SP) - Jose Alfredo Andrade (OAB: 315037/SP) - Odenir Luiz Stolarski (OAB: 339126/SP)
23/05/2025 15:57

Conclusão ao Relator
15/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 11:12

Expedido Termo
13/05/2025 10:06

Distribuição por Sorteio
13/05/2025 09:10

Processo encaminhado para a Distribuição
13/05/2025 08:29

Processo Cadastrado
09/05/2025 15:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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