TJSP - 0014740-51.2003.8.26.0068

1ª instância - 3 Vara Civel de Santana de Parnaiba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIO REIS DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*87-03

HELIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA

CPF *93.***.*08-50

IVAN LUIZ REIS DE OLIVEIRA

CPF *13.***.*94-28

ANGELA MARIA DE OLIVEIRA

CPF *68.***.*42-90

JOSUE REIS DE OLIVEIRA

CPF *37.***.*93-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0014740-51.2003.8.26.0068 (068.01.2003.014740) - Ação Civil Pública - Responsabilidade Civil - Ivan Luiz Reis de Oliveira e outros - Josué Reis de Oliveira e outro - Nos termos do art. 196, XI das NSCGJ, fica o autor intimado a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito.

    Decorrido o prazo supra sem manifestação, será expedida carta de intimação para suprir a omissão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento provisório. - ADV: SILVIA LANE CAVALCANTI PECCIOLI (OAB 215122/SP), MARCIO JOSÉ MARTINS ELIAS (OAB 340129/SP), ELEN APARECIDA DIAS QUINTINO (OAB 337247/SP)

  • 18/06/2025 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 06:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 17:00

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 10/04/2025 08:34

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2025 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 10:52

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 12/11/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 14:49

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 14/05/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2024 10:13

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 26/09/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 22:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 22:26

    Decisão Determinação

  • 23/06/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 09:05

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 12:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/03/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2022 10:18

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2022 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 03:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2022 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 08:58

    Decisão Determinação

  • 24/11/2022 12:17

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 16:07

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2022 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/07/2022 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 14:29

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/05/2022 08:36

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 16:11

    Bloqueio/penhora on line

  • 03/03/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 10:19

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 10:18

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 10:18

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:51

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 23:51

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2022 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 23:51

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 23:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:49

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2022 23:49

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 23:49

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2022 23:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 23:47

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 23:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:47

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 23:47

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2022 23:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 23:44

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 23:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 23:44

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 23:44

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2022 23:44

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 23:44

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2022 23:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 23:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 23:42

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 23:42

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2022 23:42

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 23:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 23:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:41

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 23:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 23:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:40

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 23:40

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2022 23:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 23:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 23:36

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 23:36

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2022 23:36

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 23:35

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2022 23:35

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2022 23:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 23:35

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 23:35

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2022 23:35

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2022 23:35

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2022 23:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 23:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:33

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 23:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:32

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/03/2022 23:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:30

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2022 23:30

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 23:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 23:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:25

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2022 23:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 23:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 23:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 10:50

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 02/03/2022 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 02/03/2022 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 02/03/2022 10:48

    Transferência de Processo - Saída

  • 07/12/2021 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2021 14:01

    Serventuário

  • 03/12/2021 13:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2021 15:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/03/2021 10:08

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 03/03/2021 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2021 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2021 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2021 16:09

    Decisão

  • 24/02/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 09:56

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 25/01/2021 09:55

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 25/01/2021 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 09/11/2020 18:39

    Processo Materializado

  • 09/11/2020 18:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2020 13:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2020 13:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2020 13:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/09/2020 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/09/2020 13:30

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/09/2020 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/09/2020 15:56

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 15/09/2020 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 15/09/2020 14:09

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/09/2020 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/09/2020 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 03:43

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2020 00:55

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 14:53

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2020 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2020 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2020 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2020 09:26

    Decisão

  • 26/02/2020 16:44

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 20/02/2020 17:41

    Autos no Prazo

  • 20/02/2020 15:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2020 14:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/02/2020 18:34

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 16/10/2019 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2019 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2019 14:29

    Autos no Prazo

  • 26/07/2019 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2019 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2019 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2019 09:43

    Decisão

  • 23/07/2019 17:36

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 22/07/2019 17:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2019.

  • 25/06/2019 08:45

    Autos no Prazo

  • 17/06/2019 11:06

    Autos no Prazo

  • 14/06/2019 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2019 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2019 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2019 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2019 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2019 19:00

    Autos no Prazo

  • 27/03/2019 18:19

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 27/03/2019 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2019 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2019 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2019 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2019 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2019 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2019 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2019 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2019 11:30

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 25/03/2019 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2019 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2019 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2019 09:52

    Decisão

  • 13/03/2019 18:03

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 13/03/2019 18:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/03/2019 14:15

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2019 10:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2019 17:51

    Autos no Prazo

  • 04/02/2019 17:50

    Autos no Prazo

  • 04/02/2019 17:46

    Autos no Prazo

  • 14/12/2018 17:47

    Autos no Prazo

  • 14/12/2018 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2018 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2018 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2018 11:10

    Decisão

  • 04/12/2018 10:58

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 21/11/2018 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2018 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2018 16:18

    Autos no Prazo

  • 31/10/2018 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2018 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2018 16:26

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 17/09/2018 17:55

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 17/09/2018 17:42

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/08/2018 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 09/08/2018 09:38

    Decisão

  • 25/07/2018 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2018 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2018 12:14

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 18/07/2018 15:20

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/07/2018 15:20

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 18/07/2018 15:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2018 17:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 25/04/2018 18:08

    Autos no Prazo

  • 25/04/2018 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2018 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2018 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2018 14:25

    Decisão

  • 18/04/2018 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2018 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2017 17:08

    Autos no Prazo

  • 07/12/2017 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2017 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2017 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2017 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2017 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2017 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2017 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2017 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2017 16:49

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2017 16:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2017 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2017 14:15

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 24/05/2017 14:15

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 11/05/2017 14:33

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/05/2017 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 05/05/2017 09:24

    Decisão

  • 07/04/2017 13:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2017 16:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2017 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2017 07:55

    Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017

  • 26/01/2017 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2017 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2017 09:02

    Decisão

  • 12/12/2016 11:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2016 12:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2016 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2016 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2016 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2016 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2016 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2016 17:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2015 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2015 10:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2015 12:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/07/2015 12:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/07/2015 12:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/05/2015 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2015 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2015 14:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2015 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2015 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2015 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2014 11:30

    Decisão

  • 07/11/2014 15:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/10/2014 14:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/10/2014 12:14

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 09/10/2014 12:14

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 03/10/2014 10:45

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/10/2014 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 01/10/2014 14:21

    Decisão

  • 01/10/2014 11:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/09/2014 14:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/08/2014 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2014 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2014 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2014 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2014 14:42

    Decisão

  • 02/04/2014 15:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2014 15:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/02/2014 20:12

    Decisão

  • 18/12/2013 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2013 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2013 14:42

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2013 11:23

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 12/09/2013 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2013 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2013 00:00

    Decisão

  • 26/04/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/04/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 08/03/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 21/05/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/02/2012 12:08

    Recebimento de Carga

  • 26/01/2012 10:42

    Carga Outro

  • 20/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/01/2012 17:22

    Recebimento de Carga

  • 09/12/2011 11:51

    Carga Outro

  • 06/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/11/2008 00:00

    Aguardando Retirada

  • 15/12/2005 17:32

    Arquivamento

  • 24/11/2005 00:00

    Processo Extinto

  • 11/10/2005 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2005 00:00

    Sentença Proferida

  • 12/07/2005 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/06/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/05/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/04/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/02/2005 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/02/2005 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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