01/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/08/2025 13:14

Expedição de Ofício.
01/08/2025 11:43

Expedição de Mandado.
01/08/2025 11:43

Expedição de Mandado.
01/08/2025 11:43

Expedição de Mandado.
01/08/2025 11:42

Expedição de Mandado.
01/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 09:47

Remetido ao DJE para Republicação
01/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
28/07/2025 16:29

Conclusos para julgamento
28/07/2025 13:30

Conclusos para decisão
25/07/2025 21:10

Juntada de Petição de Alegações finais
23/07/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:02

Juntada de Petição de Alegações finais
18/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 13:41

Juntada de Petição de Alegações finais
15/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 07:04

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 17:12

Expedição de Alvará.
03/07/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1501041-63.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TIAGO MORETE GONCALVES - Em cumprimento ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a prisão preventiva decretada em desfavor do acusado.

Consigno, porém, que a atual redação desse dispositivo não conduz à automática soltura do preso ao mero transcurso do prazo.

Vale dizer, impende realizar prudente análise da necessidade e pertinência da manutenção da prisão (ou de sua revogação), a depender das circunstâncias do caso concreto e da peculiar situação do réu.

No vertente caso, entendo que o decreto de prisão preventiva deve ser mantido.

Verificam-se presentes os requisitos e pressupostos pertinentes, notadamente a prova de existência do crime, indícios suficientes de autoria e risco que a liberdade do acusado pode ocasionar, a esta altura.

Faz-se necessária a medida extrema, também, para resguardar a ordem pública, assegurar a instrução criminal e garantir a aplicação da lei penal, remanescendo inalterado o panorama fático que ensejou o decreto prisional, nos termos dos artigos 312 e 313 do mesmo codex.

Por tais razões reiterando, ainda, os fundamentos já esposados nas anteriores decisões, mantenho a prisão preventiva decretada.

Tendo em vista a fundamentada revisão da situação prisional do acusado nesta data, registro a interrupção do prazo de 90 (noventa) dias, iniciando-se a contagem de novo interregno a partir da presente.

Ciência às partes. - ADV: EDUARDO LUIZ DA SILVA ANDRADE OLIVEIRA (OAB 420898/SP)
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:08

Remetido ao DJE para Republicação
10/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2025 11:28

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:08

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:09

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:09

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:32

Conclusos para despacho
21/04/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2025 10:27

Juntada de Mandado
21/04/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2025 10:27

Juntada de Mandado
21/04/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2025 10:26

Juntada de Mandado
16/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 15:28

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 12:16

Protocolo Juntado
16/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 14:19

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 14:18

Juntada de Mandado
04/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/04/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:15

Expedição de Ofício.
04/04/2025 14:14

Expedição de Ofício.
04/04/2025 14:13

Expedição de Ofício.
04/04/2025 14:11

Expedição de Ofício.
04/04/2025 14:09

Expedição de Ofício.
04/04/2025 14:07

Expedição de Ofício.
03/04/2025 16:36

Expedição de Mandado.
03/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 12:06

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 17:05

Evoluída a classe de 279 para 300
02/04/2025 16:36

Expedição de Mandado.
02/04/2025 16:36

Expedição de Mandado.
02/04/2025 16:35

Expedição de Mandado.
02/04/2025 16:35

Expedição de Mandado.
02/04/2025 16:34

Expedição de Mandado.
02/04/2025 16:33

Expedição de Mandado.
02/04/2025 16:33

Expedição de Mandado.
01/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:55

Recebida a denúncia
28/03/2025 16:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
28/03/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/03/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 10:43

Juntada de Mandado
18/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:51

Conclusos para despacho
17/03/2025 07:48

Expedição de Certidão.
15/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Alegações finais
12/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 09:58

Juntada de Mandado
07/03/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 10:02

Juntada de Mandado
06/03/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 10:02

Juntada de Mandado
06/03/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 13:45

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:06

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/02/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:50

Expedição de Ofício.
24/02/2025 09:50

Expedição de Ofício.
21/02/2025 11:55

Expedição de Mandado.
19/02/2025 09:27

Expedição de Mandado.
19/02/2025 09:24

Expedição de Mandado.
19/02/2025 09:23

Expedição de Mandado.
19/02/2025 09:23

Expedição de Mandado.
18/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:11

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:24

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 10:14

Recebidos os autos do Outro Foro
03/02/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/02/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 10:10

Juntada de Petição de Denúncia
31/01/2025 21:46

Expedição de Certidão.
31/01/2025 21:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 14:55

Evoluída a classe de 279 para 300
30/01/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:18

Expedição de Mandado.
30/01/2025 13:18

Expedição de Mandado.
30/01/2025 13:18

Expedição de Mandado.
30/01/2025 13:17

Juntada de Alvará
30/01/2025 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:29

Juntada de Certidão
30/01/2025 10:29

Juntada de Certidão
30/01/2025 10:29

Juntada de Certidão
30/01/2025 10:29

Juntada de Certidão
30/01/2025 10:29

Juntada de Certidão
30/01/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 07:13

Mudança de Magistrado
30/01/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
30/01/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 04:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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