TJSP - 1016161-20.2023.8.26.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016161-20.2023.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Recorrida: WANIA REGINA TEIXEIRA RENNO SIERRA - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.
INDENIZATÓRIA.
FRAUDE.CONTA DA AUTORA FOI INVADIDA E TERCEIROS FIZERAM COMPRA SEM SUA ANUÊNCIA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DAS RÉS QUE NÃO COMPORTA PROVIMENTO.
REQUERIDAS NÃO DEMONSTRAM A REGULARIDADE DA TRANSAÇÃO OU, AO MENOS, QUE A AUTORA TENHA RECEBIDO O BEM.
VALOR INEXIGÍVEL.
DANOS MORAIS CONFIGURADOS E BEM ARBITRADOS.
RECURSO DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA, NOS TERMOS DO ART. 46, DA LEI N. 9.099/95.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - Bruna Cassiano França (OAB: 274268/SP) -
05/05/2025 13:28
Conclusão ao Relator
-
22/04/2025 12:20
Juntada de Petição
-
22/04/2025 00:00
Publicado em
-
15/04/2025 10:05
Expedido Termo
-
15/04/2025 09:38
Distribuição por Sorteio
-
14/04/2025 13:04
Processo Cadastrado
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11/04/2025 15:54
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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