23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1007792-60.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - N.A.S. - J.N.S. - - J.S. - - J.S. - Converto o julgamento em diligência.

Ante os documentos de fls. 300/307 concedo o benefício da Justiça Gratuita à requerida Jaqueline.

Para a concessão do beneplácito da justiça gratuita, é necessário que a requerida Juliane comprove apresentar condição de hipossuficiência.

Assim, concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para que junte aos autos cópia das 3 últimas declarações de imposto de renda, comprovante de rendimentos, carteira de trabalho ou documento compatível.

No mesmo prazo, deverá a autora esclarecer acerca de seu estado civil, juntando certidão atualizada de casamento, por mais que a separação não obste a união estável, se faz necessário verificar se houve restabelecimento ou divórcio.

Em 15 dias deverão as partes esclarecer acerca do estado civil do de cujus, embora haja uma certidão que comprove o divórcio de J.

A. dos S. e H.

N. dos S. (fl. 30), na certidão de óbito (fl. 29) consta que ambos eram casados.

Após, tornem-me os autos conclusos para deliberação.

Int. - ADV: MICHAEL APARECIDO LIMA CAMPOS (OAB 337841/SP), MICHAEL APARECIDO LIMA CAMPOS (OAB 337841/SP), DANIELA DE LIMA AMORIM (OAB 357916/SP), MARCELIO DE PAULO MELCHOR (OAB 253361/SP), MARCELIO DE PAULO MELCHOR (OAB 253361/SP), MARCELIO DE PAULO MELCHOR (OAB 253361/SP), MURILO AGUTOLI PEREIRA (OAB 347056/SP)
29/07/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 12:15

Juntada de Mandado
26/07/2024 13:01

Expedição de Carta precatória.
04/07/2024 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:02

Conclusos para despacho
01/07/2024 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 16:50

Juntada de Mandado
27/06/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 08:54

Expedição de Mandado.
26/06/2024 08:54

Expedição de Certidão.
26/06/2024 08:54

Expedição de Mandado.
26/06/2024 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 09:17

Conclusos para decisão
18/06/2024 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 16:37

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/06/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 12:35

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 13:16

Expedição de Mandado.
29/04/2024 13:15

Expedição de Mandado.
29/04/2024 13:15

Expedição de Mandado.
29/04/2024 13:15

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:45

Conclusos para decisão
24/04/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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