26/06/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003634-28.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Claudio Ignacio Marianno - Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito cc obrigação de fazer e indenização por danos morais, em que a parte autora narrou, em síntese, que foi surpreendida pela cobrança de dívida, já prescrita, pela requerida através da plataforma da empresa de proteção ao crédito Serasa Experian, denominada "Serasa Limpa Nome".

Ocorre que por r. decisão proferida pelo Eg.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi admitido o incidente de resolução de demandas repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.0000, e determinada a suspensão de todos os processos que envolvam inscrição do nome de devedores na plataforma "Serasa Limpa Nome" e outras similares (tema 51).

No mesmo sentido, o E.

STJ, na análise do Tema 1264 (REsp 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP) determinou, em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.

Nestes termos, considerando que a controvérsia destes autos diz respeito à matéria objeto de afetação do referido recurso, que é o pedido de danos morais relativamente à inscrição do nome do autor no referido cadastro, DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, o qual deverá aguardar a apreciação da matéria pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ou até que sobrevenha nova determinação em sentido diverso.

Intimem-se as partes através de seus respectivos advogados, via DJE, do teor desta decisão.

Promova a serventia, desde já, o cadastramento da suspensão do respectivo tema perante o sistema SAJ para fins de controle estatístico (movimentação 75051), remetendo-se os autos para a fila de processos suspensos, anotando-se no campo observação: Tema 1264-STJ.

No caso de eventual levantamento da suspensão, lance-se o código SAJ nº 14985.

Certifique-se, a serventia, a cada 90 dias, acerca do andamento, intimando-se as partes, em caso de julgamento definitivo, para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, fato este que também poderá ser informado pelas partes a qualquer tempo.

Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NIKCOLADELI (OAB 56918/PR), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
18/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/03/2025 16:41

Conclusos para julgamento
13/02/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:52

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:14

Conclusos para despacho
21/10/2024 22:42

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 23:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 05:01

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:03

Expedição de Carta.
08/08/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 14:08

Recebida a Petição Inicial
07/08/2024 12:08

Conclusos para despacho
06/08/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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