TJSP - 1500704-41.2023.8.26.0160
1ª instância - 01 Cumulativa de Descalvado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 01:06
Suspensão do Prazo
-
29/06/2025 07:29
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1500704-41.2023.8.26.0160 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Eder Douglas Pereira Agropecuaria Me - - Eder Douglas Pereira -
Vistos. 1.
Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.
Diante da notícia acima, que entendo ser incompatível com a vontade de recorrer, nos moldes do artigo 1.000 do CPC, fica desde já certificado o trânsito em julgado da presente decisão. 3.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 4.
Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 5.
Fl. 149, parte final: Em caso de eventuais bloqueios ou penhoras, proceda a serventia o levantamento em favor do executado. 6.
Intime-se o executado para recolhimento das custas finais da presente execução nos termos da Lei 11.608/03, bem como das despesas postais despendidas para realização de sua citação, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado.
Tratando-se de zona não atendida pelos Correios, expeça-se folha de rosto, servindo a presente como mandado. 7.
Atendidas as determinações supra, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.
P.I. - ADV: RAFAEL VINICIUS ROMANTINI (OAB 410962/SP), TATIANE HENRIQUE DA SILVA (OAB 518115/SP) -
18/06/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 09:49
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
17/06/2025 13:09
Conclusos para julgamento
-
16/06/2025 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 07:13
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 07:06
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 07:30
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 13:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:25
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 09:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2025 09:19
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 14:44
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 14:29
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
23/05/2025 13:46
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 07:03
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 11:36
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
08/05/2025 13:21
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 15:01
Suspensão do Prazo
-
28/03/2025 11:01
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
20/03/2025 10:10
Bloqueio/penhora on line
-
19/03/2025 11:19
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 07:39
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 08:59
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/03/2025 13:30
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 07:14
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 08:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 13:36
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 08:32
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 14:21
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
17/02/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 10:22
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 13:45
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
10/02/2025 14:03
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 15:11
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/02/2025 16:02
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2025 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/01/2025 05:10
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 09:20
Expedição de Carta.
-
09/08/2024 08:06
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 08:02
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2024 11:17
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 08:22
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 08:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2024 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/07/2024 15:52
Expedição de Mandado.
-
02/07/2024 10:21
Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
-
01/07/2024 10:22
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 07:13
Expedição de Certidão.
-
29/06/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2024 10:21
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 14:06
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
18/04/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
13/02/2024 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/01/2024 05:06
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 16:51
Expedição de Carta.
-
14/12/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 08:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2023 16:33
Expedição de Carta.
-
02/10/2023 16:33
Recebida a Petição Inicial
-
30/09/2023 17:17
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 19:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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