21/07/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:23

Trânsito em Julgado às partes
23/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000112-88.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Denise Freitas Oliveira - Shps Tecnologia e Servicos Ltda. - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

A parte autora pagará as custas e os honorários advocatícios de 15% do valor da causa, observada a gratuidade.

Oportunamente, arquive-se.

Diante do elevado número de embargos de declaração nos dias de hoje, muitos com o único intuito de rediscussão da matéria decidida, gerando prejuízo à atividade jurisdicional, fica consignado que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o fim exclusivo de reexame das provas e das matérias de direito, poderá sujeitar a parte recorrente à multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil: (...) 2.

Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração opostos sem a indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, com nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia.

Precedentes. 2.1.

Na hipótese, o Tribunal estadual, soberano no exame do acervo fático-probatório dos autos, entendeu pelo evidente intuito protelatório dos embargos de declaração, razão pela qual a pretensão de afastamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15 encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp n. 2.115.223/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023).

P.R.I. - ADV: PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), PEDRO DE MELO RIBEIRO MOURA (OAB 481277/SP)
18/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:44

Julgada improcedente a ação
17/06/2025 11:31

Conclusos para julgamento
17/03/2025 11:23

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
13/03/2025 22:45

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 14:46

Juntada de Petição de contestação
18/01/2025 10:20

Expedição de Certidão.
17/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 11:40

Expedição de Mandado.
16/01/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 08:17

Recebida a Petição Inicial
15/01/2025 14:29

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:02

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 09:00

Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2025 13:05

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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