11/07/2025 07:57

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:23

Juntada de Ofício
23/06/2025 07:09

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 07:04

Expedição de Ofício.
23/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002167-47.2022.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Patricia Renata Papini de Moraes Janote -

Vistos.

Ciente do laudo pericial de fls.134/157, dos novos trabalhos técnicos apresentados às fls. 163/165 e da manifestação do expert às fls.169.

Expeça-se Ofício à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, solicitando-se o pagamento dos honorários periciais reservados às fls.126.

No mais, Concedo o prazo de dez dias para que a requerente realizea inclusão das Fazendas Públicas: União Federal/PRU (CNPJ 26.***.***/0001-23), FESP (CNPJ 46.***.***/0001-50) e Município de Socorro no cadastro de partes do SAJ.

Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Consigno que não há a necessidade de citação de todos os condôminos constantes da matrícula n.º 6.712, mas apenas daqueles que fazem confrontação direta ao imóvel usucapiendo, quando a área se constitui em parte ideal de gleba maior de terras.

A propósito, confira-se: "Agravo de Instrumento - Usucapião Rural - Tratando-se de área rural de relativamente grande extensão, dispensa-se a participação de todos os condôminos constantes na matrícula do imóvel, observando tão somente os confrontantes diretos - Decisão reformada - Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2186749-62.2021.8.26.0000; Relator: Luiz Antonio Costa; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/10/2021; Data de Registro: 08/10/2021).

CITEM-SE, pessoalmente, os requeridos confrontantes diretos da área usucapienda, exceto os que tenham anuído ao pedido por meio de declarações com reconhecimento de firma das assinaturas ou outras que vierem a ser juntadas nos autos pela parte requerente.

INTIMEM-SE, pelo portal, para que se manifestem sobre eventual interesse na causa, a União, a fazenda do Estado e o Município.

Por fim, CITEM-SE, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, desde que recolhidas as diligências/taxas necessárias, se a parte autora não for beneficiária da justiça gratuita.

A presente decisão valerá como mandado ou carta de citação.

Intime-se. - ADV: RAQUEL DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 380121/SP)
18/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:32

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
12/05/2025 11:02

Conclusos para despacho
12/05/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 08:57

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:48

Juntada de Ofício
21/11/2024 15:23

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:12

Expedição de Ofício.
10/10/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:07

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 08:26

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
11/07/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:32

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:31

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 17:02

Conclusos para despacho
27/11/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 06:57

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 12:04

Conclusos para despacho
11/09/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 07:47

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 16:54

Expedição de Certidão.
30/08/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 10:14

Conclusos para decisão
22/06/2023 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 07:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 12:33

Conclusos para despacho
02/02/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2022 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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