TJSP - 1010123-51.2024.8.26.0664
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Spencer Almeida Ferreira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 16:59
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 16:59
Baixa Definitiva
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25/07/2025 16:42
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 16:42
Baixa Definitiva
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25/07/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 11:59
Prazo
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17/06/2025 11:59
Prazo
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17/06/2025 11:54
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010123-51.2024.8.26.0664 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apte/Apdo: Banco Agibank S/A - Apdo/Apte: Aparecido Donizetti da Silva - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DO AUTOR PROVIDO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.
REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - RECURSO DE AMBAS AS PARTES - RECURSO DO RÉU MAGISTRADO QUE RECONHECEU JUDICIALMENTE A INEXISTÊNCIA DE CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE O AUTOR E O RÉU - COMPROVAÇÃO DE QUE O AUTOR NÃO CELEBROU O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, SENDO DE RIGOR A RESCISÃO CONTRATUAL E A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - DANO MORAL - COMPETIA AO RÉU A PROVA DA EXISTÊNCIA E VALIDADE DOS CONTRATOS GERADORES DOS DÉBITOS - DESCONTOS INDEVIDOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR FORTUITO INTERNO DECORRENTE DE FRAUDE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 479 DO C.
STJ DANO “IN RE IPSA” DEVER DE INDENIZAR O DANO DE CUNHO EXTRAPATRIMONIAL ACONTECIMENTO SUFICIENTE PARA CAUSAR ABALO AO EQUILÍBRIO PSICOLÓGICO SENTENÇA MANTIDA REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - INCABÍVEL A REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - CONFORME ASSENTADO NA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE, A REPETIÇÃO SERÁ NA FORMA SIMPLES QUANDO NÃO EXISTIR MÁ-FÉ DO FORNECEDOR OU O ENCARGO TENHA SIDO OBJETO DE CONTROVÉRSIA JUDICIAL PRECEDENTES SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO - RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DO AUTOR - PLEITO DE MAJORAÇÃO VERBA FIXADA EM PATAMARES ÍNFIMOS SE CONSIDERADO OS TRANSTORNOS SOFRIDOS PELO AUTOR - CABIMENTO, MAS PARA VALOR INFERIOR AO PRETENDIDO - FIXAÇÃO QUE DEVE SER COMPATÍVEL COM O DANO E ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE DEVE SER MAJORADO PARA R$ 5.000,00, QUE SE MOSTRA APTO A DESESTIMULAR O OFENSOR E REPARAR A VÍTIMA E LEVANDO EM CONTA AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO SENTENÇA REFORMADA RECURSO DO AUTOR PROVIDO - RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DO AUTOR PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Jéssica Faustino dos Santos (OAB: 382106/SP) - Edilson da Costa (OAB: 241565/SP) - 3º andar -
10/06/2025 08:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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06/06/2025 15:14
Acórdão registrado
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06/06/2025 14:15
Julgado virtualmente
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02/06/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 18:46
Julgamento Virtual Iniciado
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23/05/2025 00:00
Publicado em
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22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/05/2025 09:32
Conclusos para decisão
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20/05/2025 18:28
Distribuído por sorteio
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19/05/2025 00:00
Publicado em
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15/05/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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14/05/2025 14:49
Processo Cadastrado
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14/05/2025 12:59
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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