17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016463-54.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Palmuti Serviços de Cobrança Eireli - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - CONSÓRCIO.

CESSÃO DE CRÉDITO DE COTA CANCELADA E NÃO CONTEMPLADA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 16, DESTE E.

TJSP.

NEGÓCIO JURÍDICO QUE NÃO PODE SER OBSTADO SOB A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DE ANUÊNCIA POR PARTE DA ADMINISTRADORA.

CESSÃO REGULARMENTE FIRMADA E NOTIFICAÇÃO EFETIVADA.

INCIDÊNCIA DO ART. 286, DO CC.

INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU.

PROVIDÊNCIA SOLICITADA QUE BENEFICIA O APELADO, EVITANDO-SE QUE NO PROCESSO DE QUITAÇÃO DA COTA PENDENTE HAJA O PAGAMENTO INDEVIDO.

PRECEDENTES DO STJ E DESTA C.

CÂMARA.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Mendonça Palmuti (OAB: 176447/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 3º andar
23/05/2025 13:45

Contrarrazões Juntada
29/04/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:36

Remetido ao DJE
25/04/2025 23:57

Decisão Determinação
25/04/2025 14:10

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:54

Expedição de documento
24/04/2025 15:18

Apelação/Razões Juntada
28/03/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:16

Remetido ao DJE
26/03/2025 22:19

Julgada improcedente a ação
16/01/2025 23:30

Conclusos para Sentença
20/12/2024 12:37

Especificação de Provas Juntada
18/12/2024 13:15

Petição Juntada
12/12/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:08

Remetido ao DJE
11/12/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 12:15

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:55

Réplica Juntada
11/11/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:37

Remetido ao DJE
08/11/2024 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 12:18

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:26

Contestação Juntada
16/07/2024 14:02

Petição Juntada
16/07/2024 12:25

Petição Juntada
05/07/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:16

Remetido ao DJE
03/07/2024 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2024 14:08

Mandado de Citação Expedido
03/07/2024 14:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/07/2024 08:42

Conclusos para decisão
02/07/2024 17:34

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/07/2024 17:34

Redistribuição de Processo - Saída
01/07/2024 14:36

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/06/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 05:47

Remetido ao DJE
14/06/2024 15:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/06/2024 14:41

Conclusos para decisão
14/06/2024 10:31

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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