19/12/2023 13:49

Transitado em Julgado em #{data}
19/12/2023 11:35

Expedição de Certidão.
19/12/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 12:11

Homologada a Transação
16/12/2023 10:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/12/2023 10:30

Conclusos para despacho
15/12/2023 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 09:13

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:02

Conciliação frutífera
13/12/2023 11:45

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
12/12/2023 09:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2023.
07/12/2023 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 18:25

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/12/2023 01:00:00, 3ª Vara Cível.
09/11/2023 18:24

Conclusos para despacho
09/11/2023 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 16:00

Conclusos para despacho
18/10/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:13

Conclusos para despacho
17/10/2023 00:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 10:15

Expedição de Mandado.
20/09/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Regismar Joel Ferraz (OAB 260238/SP) Processo 1008864-17.2023.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Felipe Augusto Cavalcanti Santos Pereira - O ofício expedido encontra-se disponível para impressão na folha de andamento do processo no site: www.tjsp.jus.br/Processos, devendo o interessado comprovar o seu encaminhamento ao destinatário, devidamente instruído, no prazo de 5 (cinco) dias.
23/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:48

Expedição de Ofício.
21/08/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:47

Juntada de Ofício
21/08/2023 13:47

Juntada de Ofício
21/08/2023 13:47

Juntada de Ofício
21/08/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Regismar Joel Ferraz (OAB 260238/SP) Processo 1008864-17.2023.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Felipe Augusto Cavalcanti Santos Pereira -

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Objetivando a duração razoável do processo, entendo por bem buscar a citação do réu para o oferecimento de resposta, promovendo, em momento mais adequado, a tentativa de composição entre as partes, como possibilita o artigo 139, II, do CPC.

Acolho o parecer do Ministério Público.

Ante a prova da filiação juntada aos autos, mas na falta de maiores elementos para apuração do binômio necessidade/possibilidade, fixo os alimentos provisórios em 33% (trinta e três por cento) dos rendimentos líquidos do requerido, incluindo férias, 13º salário, horas extras, verbas rescisórias, exceto FGTS e eventual multa sobre ele incidente, ou em 1/2 (meio) salário mínimo nacional, na situação de trabalho sem vínculo ou desemprego.

Proceda-se à pesquisa pelo PrevJud quanto aos vínculos empregatícios do requerido.

Retornando positivo, expeça-se ofício à empregadora para descontos dos alimentos mensais, intimando-se parte autora para providenciar a impressão e entrega.

Cite-se a parte ré, por carta, para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento, destacando que o silêncio acarretará na presunção da veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora.

Nos termos do artigo 249 do CPC, frustrada a citação pelo correio, cite-se por oficial de justiça.

Para tanto, expeça-se mandado folha de rosto ou precatória, valendo a presente como mandado.

Não sendo a parte ré localizada, defiro desde já a realização de pesquisas pelos sistemas INFOJUD, SIEL, RENAJUD e COMGÁSJUD, se requeridas.

Intime-se.
18/08/2023 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:23

Expedição de Carta.
17/08/2023 15:38

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:37

Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2023 14:12

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 20:40

Expedição de Certidão.
15/08/2023 20:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002371-95.2023.8.26.0168

Daniela Macedo Balotin

Elektro Redes S.A.

Advogado: Tiago Rizzato Alecio

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2023 09:35

Exibir Processo

Processo nº 1003714-87.2021.8.26.0236

Edson Antonio Dalmas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcelo Casteli Bonini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2021 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0005104-56.2023.8.26.0037

Em Segredo de Justica

Advogado: Edilaine Generoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1006237-64.2021.8.26.0077

Banco Bradesco S/A

Laercio Garcia da Silva

Advogado: Rodolfo Bottura Nuevo Viveiros de Araujo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2022 10:39

Exibir Processo

Processo nº 1006237-64.2021.8.26.0077

Laercio Garcia da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Rodolfo Bottura Nuevo Viveiros de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2021 14:35

Exibir Processo