24/07/2025 18:19

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:19

Baixa Definitiva
24/07/2025 18:15

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:15

Baixa Definitiva
24/07/2025 18:12

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 11:59

Prazo
17/06/2025 11:59

Prazo
17/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023579-17.2024.8.26.0196 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: José Antonio Alves Gimenes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO C.C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.CONTRATO BANCÁRIO - TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - MANUTENÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA VONTADE DO CONSUMIDOR DE CONTRATAR - ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO REQUERIDO - ABUSIVIDADE RECONHECIDA - DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE - CABIMENTO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE - PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA - POSSIBILIDADE - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 676.608/RS DA CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TEMA 929 - RESTITUIÇÃO QUE DEVERÁ SER REALIZADA DE FORMA SIMPLES PARA OS DESCONTOS REALIZADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA ATÉ 30/03/2021 E, EM DOBRO, PARA AS PARCELAS DESCONTADAS APÓS ESTA DATA.DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - DANO IN RE IPSA - VALOR FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) - REDUÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - MONTANTE QUE ESTÁ EM HARMONIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E ADEQUAÇÃO - VALOR CONSIDERADO POR ESTA C. 38ª CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS AO DOS AUTOS - SENTENÇA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS REFORMADA PARA PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Alyne Aparecida Costa Coral (OAB: 272580/SP) - 3º andar
11/06/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 13:08

Acórdão registrado
11/06/2025 12:27

Julgado virtualmente
06/06/2025 15:29

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 10:11

Prazo - Controle - Intimação JV
16/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:03

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:40

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 18:06

Processo Cadastrado
07/05/2025 13:20

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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