28/07/2025 14:56

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:49

Juntada de Certidão
28/07/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
28/07/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:31

Expedição de Alvará.
25/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 14:24

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
24/07/2025 15:48

Conclusos para julgamento
24/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Alegações finais
24/07/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 14:42

Juntada de Certidão
04/07/2025 03:34

Suspensão do Prazo
23/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1502586-16.2024.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIELSON JOSÉ DA SILVA -

Vistos.

Chamo o feito à ordem para análise, de ofício, da necessidade de manutenção da prisão preventiva do denunciado DANIELSON JOSÉ DA SILVA, decretada nestes autos, considerando a redação do parágrafo único do art. 316 do CPP, dada pela Lei n° 13.964/2019 e Comunicado CG N° 78/2020.

Vê-se que a decretação da segregação cautelar do(a/s) acusado(a/s) está devida e suficientemente motivada na decisão de fls. 56-59.

A revisão da prisão preventiva, ainda que de ofício, depende de superveniência, supressão ou modificação de elemento de fato ou de direito, conforme exegese adequada do art. 316, caput, do CPP.

Se a situação fática, jurídico-material e jurídico processual dos autos permanece a mesma do momento do decreto da prisão preventiva ou da decisão que definiu pela sua manutenção, não cabe revisar referida medida cautelar.

Verifica-se que não houve notícia de fato(s) novo(s) a ensejar a mudança de percepção acerca da necessidade de manutenção da prisão preventiva anteriormente decretada.

A pena máxima prevista para o delito é superior a 04 anos, um dos requisitos para se decretar a prisão preventiva, nos termos do artigo 313 do Código de Processo Penal.

Por fim, não verifico excesso de prazo na formação da culpa do(a/s) preso(a/s), uma vez que já foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de julho de 2025, às 14h15.

Fica mantida a prisão preventiva decretada.

Intime-se o defensor.

Ciência ao M.P. - ADV: ADRIANA ALVES DE MESQUITA (OAB 402590/SP)
18/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:21

Mantida a Prisão Preventiva
17/06/2025 09:55

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 18:17

Expedição de Ofício.
05/06/2025 18:17

Expedição de Ofício.
04/05/2025 15:35

Suspensão do Prazo
26/03/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:16

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 02:15:00, 1ª Vara Judicial.
26/02/2025 09:31

Conclusos para despacho
25/02/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 23:53

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/02/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 13:12

Juntada de Ofício
13/02/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 13:10

Juntada de Mandado
29/01/2025 11:30

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 18:06

Expedição de Ofício.
23/01/2025 18:05

Expedição de Ofício.
23/01/2025 16:56

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:07

Evoluída a classe de 280 para 300
16/12/2024 17:11

Mantida a Prisão Preventiva
16/12/2024 11:34

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:54

Conclusos para despacho
13/09/2024 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 10:13

Conclusos para decisão
10/09/2024 09:05

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:29

Juntada de Petição de Denúncia
09/09/2024 07:02

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:42

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:49

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 18:09

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 10:03

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2024 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2024 16:35

Recebidos os autos do Outro Foro
23/08/2024 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:56

Conclusos para decisão
19/08/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:41

Juntada de Mandado
19/08/2024 13:23

Expedição de Mandado.
19/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:05

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/08/2024 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 07:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 05:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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