17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1107817-66.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Ozete Dondoni Andrade (Justiça Gratuita) - Apelado: Embracon Administradora de Consórcio Ltda - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - CONSÓRCIO.

BEM IMÓVEL.

CONTRATO CELEBRADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.795/08, QUE PREVÊ A RESTITUIÇÃO DOS VALORES MEDIANTE CONTEMPLAÇÃO POR SORTEIO, EM CONCORRÊNCIA COM OS CONSORCIADOS ATIVOS, OU APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO.

CLÁUSULA PENAL.

RETENÇÃO.

INADMISSIBILIDADE.

INCIDÊNCIA QUE DEPENDE DE PROVA DO PREJUÍZO, INEXISTENTE NA HIPÓTESE.

SENTENÇA REFORMADA.

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.

RETENÇÃO DO PERCENTUAL ESTABELECIDO NO PERÍODO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSÓRCIO, POR REPRESENTAR CUSTOS COM ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DOS INTERESSES DO GRUPO.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guto Diniz Cintra (OAB: 478871/SP) - Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 107414/SP) - 3º andar
12/05/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:04

Remetido ao DJE
08/05/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 08:51

Conclusos para despacho
07/05/2025 18:53

Apelação/Razões Juntada
04/05/2025 17:38

Suspensão do Prazo
10/04/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:05

Remetido ao DJE
08/04/2025 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025 09:53

Conclusos para despacho
08/04/2025 06:38

Conclusos para decisão
07/04/2025 20:47

Embargos de Declaração Juntados
28/03/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:08

Remetido ao DJE
26/03/2025 17:11

Julgada improcedente a ação
25/03/2025 09:29

Conclusos para decisão
24/03/2025 21:42

Réplica Juntada
11/03/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 06:08

Remetido ao DJE
07/03/2025 17:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/03/2025 14:54

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:21

Contestação Juntada
20/02/2025 05:11

AR Positivo Juntado
11/02/2025 06:42

Certidão Juntada
10/02/2025 11:23

Carta Expedida
10/02/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:01

Remetido ao DJE
06/02/2025 14:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/02/2025 10:57

Conclusos para despacho
05/02/2025 09:40

Petição Juntada
16/12/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:31

Remetido ao DJE
12/12/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 16:09

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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