01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027042-67.2023.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Recorrido: Marcos Alves da Fonseca - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS.

ENERGIA ELÉTRICA.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

AUTOR QUE CONDUZIA SUA MOTOCICLETA QUANDO COLIDIU COM FIO SOLTO NA VIA PÚBLICA.

LESÃO NO PESCOÇO E OUTROS HEMATOMAS DECORRENTES DA QUEDA.

ATENDIMENTO MÉDICO E NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DE ATIVIDADES HABITUAIS POR QUATORZE DIAS.

PEDIDOS JULGADOS PROCEDENTES.

RECURSO DA CONCESSIONÁRIA E REFORMA DA R.

SENTENÇA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E ANULAÇÃO DO JULGADO.

JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR EM RÉPLICA.

COLHEITA DO DEPOIMENTO DE POLICIAL QUE ATENDEU A DILIGÊNCIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

AUTOR APRESENTOU BOLETIM DE OCORRÊNCIA, FOTOGRAFIAS E ATESTADOS MÉDICOS QUE COMPROVAM DINÂMICA DO ACIDENTE E DANOS SUPORTADOS.

VERSÃO DO POLICIAL QUE CONFIRMA NARRATIVA DA PARTE AUTORA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO.

ART. 37, §6º, CF E ART. 14, CDC.

REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DA PROVA DA INEXISTÊNCIA DE DEFEITO OU DE CULPA EXCLUSIVA DO REQUERENTE OU DE TERCEIROS.

DANO MORAL CONFIGURADO.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM VINTE SALÁRIOS-MÍNIMOS.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

RECURSO DA RÉ.

ACOLHIMENTO PARCIAL.

INDENIZAÇÃO QUE MERECE REDUÇÃO, EM ATENÇÃO À ADSTRIÇÃO AO PEDIDO FORMULADO E AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

ARBITRAMENTO EM R$ 10.000,00, EM ATENÇÃO À EXTENSÃO DAS LESÕES.

AFASTAMENTO DA MULTA DO ART. 81, CPC E HONORÁRIOS DA PRIMEIRA PARTE DO ART. 55 DA LEI N. 9.099/95.

DOLO NÃO VERIFICADO.

RECURSO PROVIDO EM PARTE Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - PM 181275-A KAIO FERREIRA DA SILVA KURASHIKI - PM 155866-8 FABRICIO VIVIANI DE SIQUEIRA - Renan Felipe Gomes (OAB: 271830/SP) - Vitor Scandiuzzi Marques (OAB: 390387/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 11:33

Prazo
29/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:07

Julgado Virtualmente
26/08/2025 15:51

Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2025 08:06

Conclusos para despacho
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1027042-67.2023.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA GERALDINI; Fórum de Santos; 2ª Vara Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1027042-67.2023.8.26.0562; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL; Advogado: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP); Recorrido: Marcos Alves da Fonseca; Advogado: Renan Felipe Gomes (OAB: 271830/SP); Advogado: Vitor Scandiuzzi Marques (OAB: 390387/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
10/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:59

Distribuído por competência exclusiva
09/06/2025 11:18

Processo Cadastrado
06/06/2025 16:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
04/10/2024 19:16

Expedição de Certidão.
04/10/2024 19:16

Baixa Definitiva
02/10/2024 13:22

Expedição de Certidão.
22/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2024 10:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/07/2024 11:54

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão
08/07/2024 19:49

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2024 19:33

Proferido despacho
21/06/2024 13:54

Conclusos para despacho
21/06/2024 13:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2024 13:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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