08/07/2025 01:21

Suspensão do Prazo
17/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1052696-21.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Associação dos Comerciantes do Mercado Municipal - Associação dos Comerciantes do Mercado Municipal -

Vistos. 1) Para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, anote-se a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e arquivem-se, observando-se as formalidades legais.

Int. - ADV: MARCELO D AURIA SAMPAIO (OAB 227677/SP), MARCELO D AURIA SAMPAIO (OAB 227677/SP)
16/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2025 13:12

Conclusos para decisão
14/06/2025 13:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/05/2025 00:04

Suspensão do Prazo
02/04/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 21:27

Julgado improcedente o pedido e Procedente a Reconvenção
24/01/2025 11:51

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:50

Conclusos para decisão
24/01/2025 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.
14/10/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 10:52

Conclusos para decisão
23/09/2024 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 06:03

Juntada de Certidão
14/06/2024 15:06

Expedição de Carta.
13/06/2024 10:47

Expedição de Ofício.
10/05/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 12:18

Conclusos para decisão
02/04/2024 15:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/03/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 12:40

Conclusos para decisão
07/02/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 09:16

Conclusos para decisão
23/01/2024 06:42

Conclusos para despacho
14/11/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/10/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 13:38

Penhora Deferida
16/10/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 16:14

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.
24/07/2023 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 15:19

Conclusos para decisão
24/02/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 11:42

Conclusos para decisão
18/11/2022 21:25

Juntada de Petição de Réplica
28/10/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 13:07

Expedição de Certidão.
27/10/2022 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
27/10/2022 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022 17:26

Conclusos para decisão
20/09/2022 16:36

Juntada de Petição de contestação
30/08/2022 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2022 10:21

Expedição de Carta.
20/08/2022 10:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/08/2022 12:31

Conclusos para decisão
29/06/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 15:25

Conclusos para decisão
29/05/2022 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2022 10:19

Recebidos os autos do Outro Foro
29/05/2022 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2022 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/05/2022 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2022 04:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 17:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/05/2022 11:26

Conclusos para despacho
25/05/2022 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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