01/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 16:39

Conclusos para decisão
17/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0002513-31.2005.8.26.0368 (368.01.2005.002513) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Marlon Rodrigo Barcelos ME e outro -

Vistos.

Os embargos de declaração têm como objetivo corrigir vícios previstos no art. 1.022 do CPC, quais sejam: obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

De acordo com a jurisprudência consolidada, o vício deve ser intrínseco, relacionando-se entre as premissas adotadas e a conclusão, "jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimentos expressos em outros julgados" (EDcl no AgRg no REsp 1.280.006, Rel.

Min.

Castro Meira, 2ª Turma, julgamento em 27/11/2012).

No presente caso, a questão discutida foi resolvida com fundamentação suficiente, não havendo razão para acolher o recurso integrativo.

Na realidade, os embargos de declaração apresentados têm claro caráter modificativo, buscando o reexame da matéria fática e jurídica discutida, o que, como se sabe, extrapola os limites do recurso utilizado.

Dessa forma, como as hipóteses legais não estão presentes, rejeito os embargos e mantenho a sentença como proferida.

Intime-se. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), MURILO MARTINELLI DE FREITAS (OAB 287191/SP), CEZAR HIDEAKI KATAYAMA (OAB 265981/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
16/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/06/2025 09:12

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:06

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade
28/05/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:58

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 22:02

Suspensão do Prazo
08/05/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 03:13

Suspensão do Prazo
10/04/2025 09:08

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/04/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 14:41

Juntada de Ofício
04/12/2024 16:27

Juntada de Ofício
22/11/2024 14:42

Juntada de Ofício
21/11/2024 16:42

Juntada de Ofício
19/11/2024 16:47

Juntada de Ofício
19/11/2024 16:47

Juntada de Ofício
06/11/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 15:02

Conclusos para decisão
05/11/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 13:59

Ato ordinatório
01/10/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 15:38

Conclusos para decisão
16/09/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:23

Juntada de Ofício
05/09/2024 11:52

Juntada de Ofício
05/09/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2024 10:40

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/06/2024 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
09/05/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 06:36

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 11:21

Ato ordinatório
20/10/2023 11:19

Expedição de Certidão.
20/10/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 11:57

Reativação de Processo Suspenso
10/08/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 07:25

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 07:13

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 09:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/05/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 15:51

Ato ordinatório
30/03/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2023 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 09:04

Expedição de Certidão.
02/03/2023 09:04

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:55

Recebidos os autos do Arquivo Geral
20/01/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 12:16

Ato ordinatório
15/03/2022 10:44

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 04:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 03:08

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 03:13

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2021 13:25

Início da Execução Juntado
18/08/2021 14:48

Arquivado Provisoriamente
18/08/2021 14:48

Expedição de Certidão.
10/08/2021 03:30

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2021 15:36

Decisão
03/08/2021 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 06:50

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2021 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 17:07

Juntada de Ofício
06/07/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 13:38

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2021 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 09:12

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2021 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2021 13:25

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 14:46

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2021 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2021 09:11

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 17:52

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 08:58

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2020 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2020 07:26

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 17:17

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 09:22

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2020 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2020 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2020 15:50

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 09:00

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2020 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2020 11:31

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 13:19

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2020 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2020 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2020 16:43

Expedição de Mandado.
10/09/2020 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 11:09

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2020 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2020 09:24

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 10:35

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2020 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2020 11:01

Expedição de Certidão.
14/02/2020 09:13

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 13:10

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2020 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2020 09:09

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 13:01

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2019 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2019 09:49

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019 09:01

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019 09:18

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2019 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2019 11:00

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 16:18

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019 10:13

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2019 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2019 15:34

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 11:16

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2019 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2019 15:55

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019 16:58

Recebidos os autos do Arquivo Geral
10/09/2019 00:00

Reativação de Processo Suspenso
27/08/2018 16:58

Arquivado Provisoriamente
24/08/2018 09:19

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2018 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2018 18:58

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2018 10:19

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2018 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2018 17:53

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2018 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2018 09:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2018 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2018 08:26

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2018 10:03

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2018 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2018 08:04

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2018 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2018 10:18

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2018 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2018 13:21

Ato ordinatório
04/05/2018 15:44

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2018 11:07

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2018 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2018 10:10

Ato ordinatório
23/04/2018 08:20

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2018 10:18

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2018 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2018 08:48

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2018 10:13

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2018 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2018 09:30

Ato ordinatório
27/02/2018 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2018 10:34

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2018 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2018 09:29

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2018 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2018 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2018 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2014 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
05/06/2014 09:00

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2014 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2014 16:46

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2014 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2014 09:29

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2014 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2014 10:42

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2014 09:37

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2014 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2014 13:11

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2014 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2014 09:22

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2014 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2014 09:35

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2014 08:55

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2014 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2014 10:40

Ato ordinatório
14/02/2014 17:19

Expedição de Certidão.
13/02/2014 14:48

Juntada de Outros documentos
11/02/2014 09:43

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2014 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2014 17:17

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2014 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2014 09:21

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2014 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2014 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2014 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2013 11:08

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2013 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2013 09:33

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2013 16:44

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2013 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2013 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2013 16:11

Ato ordinatório
05/11/2013 13:49

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 14:33

Remetido ao DJE
05/09/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/09/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2013 14:38

Remetido ao DJE
02/09/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/07/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/07/2013 00:00

Despacho Proferido
19/06/2013 00:00

Despacho Proferido
19/06/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/05/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/05/2013 00:00

Despacho Proferido
03/05/2013 00:00

Despacho Proferido
03/05/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/03/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/03/2013 00:00

Despacho Proferido
23/03/2012 11:15

Arquivamento
13/03/2012 00:00

Processo Extinto
13/03/2012 00:00

Despacho Proferido
13/02/2012 00:00

Retorno do Setor
13/02/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/02/2012 00:00

Despacho Proferido
23/08/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
21/08/2006 00:00

Despacho Proferido
26/06/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/06/2006 11:09

Expedição de Certidão.
13/06/2006 00:00

Sentença Proferida
11/11/2005 00:00

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2005

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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